O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cancelou nesta quinta-feira (12) a nomeação do próprio concunhado, Mauricio Pozzobon Martins, como “assessor especial do governador II” – cujo salário é de cerca de R$ 21 mil – após receber críticas por nepotismo. Martins, militar, é casado com Fernanda, irmã de Cristiane Ferreira da Silva Freitas, mulher do governador. Tarcísio recuou um dia depois do ato – que tinha sido publicado no “Diário Oficial” no dia 11.
Tarcísio disse, como justificativa, achar que a nomeação de Martins era permitida. “Quando nomeei, achei que pudesse. Quando você pega a definição de parentesco no Código Civil, concunhado não aparece. Mas uma definição do [ministro do STF Edson] Fachin, de 2019, incluiu o concunhado, em adição ao que está na súmula 13 do Supremo Tribunal Federal. É coisa que acontece”, explicou, em entrevista à “Folha de S. Paulo” durante evento em Ribeirão Preto.
A súmula vinculante nº 13, de 2008, estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública em qualquer dos poderes […] viola a Constituição Federal”.
A decisão de Fachin, em complemento, define que “o parentesco por afinidade não é limitado apenas aos ascendentes, descentedentes, irmãos, cônjuges ou companheiros”, e que “os chamados ‘concunhados’ estão abrangidos no conceito de parente de 3º grau em linha colateral”. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o nepotismo é uma prática vedada pela Constituição por contrariar os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
Nesta sexta-feira (13), Tarcísio editou o decreto estadual (nº 54.376, de 2009) que trata de nomeações para cargos públicos e relações de parentesco e adicionou “concunhado” à classificação de “parentes por afinidade”. Na antiga versão, o formulário considerava: parentes em linha reta – pais, avós, bisavós, filho(a), neto(a), bisneto(a); em linha colateral – irmão(ã), tio(a), sobrinho(a); por afinidade – genro, nora, sogro(a), enteado(a), madrasta, padrasto e cunhado(a).
O questionário também ganhou um trecho intitulado “informações adicionais”, no qual a pessoa nomeada, caso tenha parentesco com quem a nomeou ou com alguém na mesma autarquia que ocupe um cargo superior, deve fornecer algumas informações, como a data na qual foi designada para o cargo, para que seja verificado se foi antes ou após a edição da súmula. A Secretaria da Casa Civil justificou que a nova versão adequa o cadastro de servidores ao documento do STF.
Martins foi quem alugou um imóvel em São José dos Campos (SP) para Tarcísio – que passou a ter domicílio no Estado. O decreto para nomear o concunhado incluía também a contratação do irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Diego Torres Dourado, como “assessor especial do governador I” – salário de R$ 19.204,22. Apesar de recuar sobre Martins, Tarcísio não voltou atrás na nomeação do cunhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é aliado.
Dourado trabalhou até outubro do ano passado como assistente parlamentar da primeira-secretaria do Senado, à época comandada pelo senador Irajá (PSD-TO), outro aliado de Bolsonaro. Recebia salário de R$ 13,5 mil. Antes do Senado, ganhava R$ 5.600 no Ministério da Defesa, também em cargo de confiança. “O que você quer de uma pessoa que vai trabalhar no seu gabinete é uma pessa de confiança, com competência”, disse Tarcísio ao defender as escolhas que fez.
