O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) “perdeu” o prazo para sancionar a lei de aumento do próprio salário, do vice-governador e secretários, em 50%, apesar de ter dito que apoiava o projeto e que iria assinar o texto aprovado em novembro do ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Tarcísio não assinou, mas a matéria foi promulgada do mesmo jeito, pelo presidente do Legislativo paulista, Carlão Pignatari (PSDB), nesta quarta-feira (11).
Com a disposição manifesta de sancionar a lei, Tarcísio, ao se omitir, gerou estranhamento entre deputados da Assembleia. Na prática, Pignatari livrou o governador do desgaste de promulgar o próprio aumento, ato impopular que era objeto de críticas da população, principalmente pelo alto percentual. O projeto foi levado à votação na Casa ainda na gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB) e teve o apoio de deputados a base do tucano e de aliados de Tarcísio.
Garcia também poderia ter sancionado a lei no fim de dezembro, e ter poupado Tarcísio de virar alvo da insatisfação dos paulistas, mas teria evitado usar a caneta ao deixar o Palácio dos Bandeirantes. Ele apoiou Tarcísio no segundo turno das eleições – contra Fernando Haddad (PT), hoje ministro da Fazenda -, mas o novo governador deixou o PSDB de fora do secretariado que compôs, para decretar o encerramento de 28 anos de domínio tucano no Estado (desde 1995).
Em entrevista no dia 17 de novembro, Tarcísio indicou apoio à proposta ao alegar que o aumento do salário do governador beneficia os servidores por ser baliza para o teto do funcionalismo estadual – sem discutir o percentual “exorbitante”. “No final das contas, isso [não aprovar o aumento] impacta uma série de carreiras e impede que uma série de profissionais tenham aumento real – já estão com perda salarial porque esse teto está congelado desde 2019”, afirmou.
O projeto foi articulado, além das bases de Garcia e Tarcísio, por parte da oposição, com o objetivo de beneficiar parte das categorias os funcionários públicos do Estado. A medida, porém, não contempla os servidores que ganham o piso. O lobby para o aumento veio principalmente de policiais, auditores fiscais e outras carreiras que atingem o topo – a lei, que aumenta os vencimentos do primeiro escalão, tem efeito cascata sobre a elite do funcionalismo.
Segundo a Constituição estadual, o governador tem 15 dias úteis para vetar ou sancionar os projetos aprovados na Assembleia, contados a partir da data em que recebe o texto. O prazo venceu na terça-feira (10). Caso o governador não vete nem sancione, o projeto é considerado sancionado de forma implícita, ou seja, a sanção fica subentendida. Aí o presidente da Assembleia tem dez para oficializar o texto. Pignatari divulgou na rede social que promulgou a lei.
A Assembleia informou que, na situação, Pignatari “é obrigado a promulgar”, que o ato “decorre de previsão e determinação legais, não consistindo em decisão facultativa”. “Neste caso, para formalizar a nova legislação, o presidente da Assembleia é obrigado a promulgar o documento, no prazo de dez dias. Dessa maneira, a promulgação feita por parte da Alesp decorre de previsão e determinação legais, não consistindo em decisão facultativa”, frisou.
O impacto estimado é de R$ 1,5 bilhão ao ano. O salário do governador passa de R$ 23 mil para R$ 34,6 mil; o do vice, de R$ 21,9 mil para R$ 32,9 mil; e o dos secretários, de R$ 20,7 mil para R$ 31,1 mil. Os novos valores passam a valer neste mês. Proposto em 19 de outubro pelo comando da Casa – Pignatari, Luiz Fernando (PT) e Rogério Nogueira (PSDB) – o projeto tramitou com urgência. Teve votação adiada algumas vezes, mas acabou aprovado (56 votos contra 6).
VEJA OS NOVOS SALÁRIOS DE TARCÍSIO, VICE E SECRETÁRIOS, SANCIONADOS POR PRESIDENTE DA ALESP
GOVERNADOR
Valor atual – R$ 23.048,59
Valor sancionado – R$ 34.572,89 (aumento de 50%)
VICE-GOVERNADOR
Valor atual – R$ 21.896,27
Valor sancionado – R$ 32.844,41 (aumento de 50%)
SECRETÁRIOS DE ESTADO
Valor atual – R$ 20.743,72
Valor sancionado – R$ 31.115,58 (aumento de 50%)
(fonte: Alesp)
