Após fazer “trapalhada” sobre a intimação à Câmara Municipal para forçar aprovar o orçamento de Taboão da Serra de 2023, o prefeito Aprígio (Podemos) sofreu nesta quarta-feira (11) nova derrota na Justiça ao querer impor a imediata votação da lei orçamentária e ainda vincular o ato à eleição da nova mesa-diretora do Legislativo. Ele perdeu, em definitivo, a queda-de-braço com a maioria dos vereadores – sete -, encabeçada por André Egydio (Podemos).
Após se “intrometer” na eleição da presidência da Câmara (2023-2024) com indicação de Joice Silva (PTB) contra Egydio, e perder, no dia 13 de dezembro, Aprígio causou um cisma entre os 13 vereadores, que antes votavam juntos conforme a vontade do Executivo. Com a ingerência, ele gerou o “grupo dos 7”, opositor – Egydio, Marcos Paulo (PSDB), Gallo (Republicanos), Ronaldo Onishi (DC), Érica Franquini (PSDB), Nezito (Republicanos) e Carlinhos do Leme (PSDB).
Após Aprígio (com perfil “vingativo”) demitir, sobretudo, funcionários da prefeitura indicados por Egydio, Gallo e Onishi (do “grupo dos 7”), o então presidente Carlinhos do Leme – que também foi atacado na eleição da nova mesa pela minoria dos seis aliados do prefeito (Alex Bodinho/PL, Anderson Nóbrega/MDB, Enfermeiro Rodney/PSD, Sandro Ayres/PTB, Luzia Aprígio/Podemos e Joice) – só pôs o orçamento em pauta em 29 de dezembro, sem, porém, acontecer a votação.
No dia 30, no plantão judiciário, Aprígio ingressou no Fórum de Itapecerica da Serra com mandado de segurança sob alegação de “impossibilidade de encerramento da sessão legislativa [sem votação do orçamento] e da posse da nova mesa-diretora”. No dia 31, o juiz Udo Appolo determinou que “não se encerre a sessão legislativa vigente até que seja aprovada a Lei Orçamentária”. No dia 3, a mesa eleita assumiu o comando da Câmara – sem votação do orçamento.
Após novo pleito de Aprígio (com base em reportagem de portal alinhado ao governo), no dia 7, a juíza Leticia Tavares, de Itapecerica, questionou Carlinhos do Leme sobre o não cumprimento da liminar do magistrado. Sandro comemorou. “A Justiça tarda, mas não falha. […] Agora quero ver qual é a desculpa do ex-presidente”, postou. Na segunda-feira (9), a juíza Rachel de Castro, de Taboão, ratificou a decisão e interpelou Carlinhos a se explicar sobre a questão.
Na sessão nesta terça (10), porém, chamado por Egydio, o procurador da Câmara ocupou a tribuna e apresentou parecer – após a minoria questionar os trâmites jurídicos – em que revelou a “trapalhada” de Aprígio. “Da petição dos impetrantes [prefeito], se extrai pedido de citação e notificação dos vereadores. […] Simplesmente foi ignorada pela Procuradoria do Executivo a determinação de recolhimento [de taxa] de diligências do oficial de Justiça”, disse Augusto Lewin.
“No afã de peticionar desesperadamente, os impetrantes [Aprígio] deixaram de cumprir determinação no mandado de segurança. […] Do dia 31 de dezembro até hoje, houve uma sequência de petições. Só que a Procuradoria se esqueceu do mínimo, o recolhimento da taxa. Houve um vácuo jurídico do dia 31 até ontem [9], quando recolheram para mera citação do presidente para se manifestar em 48 horas sobre eventual descumprimento de decisão liminar”, apontou Lewin.
O procurador também esclareceu que a sessão em que o orçamento foi posto em votação segue aberta e a posse da nova diretoria não indica encerramento. “A presidência permanece com o orçamento em pauta todas as terças-feiras. […] O período legislativo não se confunde com mesa-diretora”, disse. Diante do parecer considerado uma “aula jurídica”, um membro do “grupo dos 6” ficou constrangido e tentou interromper. “Eu já estou terminando, vereador”, disse Lewin.
Em seguida, ao evocar a urgência de compor as comissões da Casa, ao querer parecer interessado em questionar o orçamento enviado pelo Executivo, Egydio suspendeu a sessão, para retornar na sexta, às 14h. Nesta quarta-feira (11), a juíza Rachel legitimou os atos da Casa. Pontuou que “a interrupção da sessão legislativa [do ano] se dá pelo recesso parlamentar” e que “não há imposição de que a continuidade dos trabalhos legislativos se dê com a mesma Mesa Diretora”.
FORA APRÍGIO! Não faz nada