O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação voltou a ser de 30 dias, a contar da data de vencimento da CNH, desde segunda-feira (2). A retomada do cronograma vale para vencimentos a partir de janeiro deste ano. A regra tinha sido temporariamente modificada durante o início da pandemia da covid-19. Dirigir com o documento vencido é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de 7 pontos, determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Os motoristas podem pedir a renovação da habilitação de forma online, pelos portais do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e do Poupatempo ou pelo aplicativo do Poupatempo. Para fazer o procedimento, é preciso estar com a CNH em situação regular, sem suspensão ou cassação – a carteira tem validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos; de 5 anos para quem tem de 50 a 69 anos; e de 3 anos para os condutores a partir de 70 anos.
No entanto, os motoristas que tiveram a CNH vencida ao longo de 2022 ainda seguem o cronograma estendido do Detran, até agosto de 2023. Os que possuem carteira de habilitação expirada em maio de 2022 precisam atualizar até o dia 31 deste mês. A alteração, fixada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), contemplou as CNHs com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja o calendário abaixo) – daí a volta agora do prazo habitual.
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DA CNH VENCIDA ENTRE MARÇO DE 2020 E DEZEMBRO DE 2022
– Vencimento em maio de 2022: renovação até 31 de janeiro de 2023
– Vencimento em junho de 2022: até 28 de fevereiro de 2023
– Vencimento em julho de 2022: até 31 de março de 2023
– Vencimento em agosto de 2022: até 30 de abril de 2023
– Vencimento em setembro de 2022: até 31 de maio de 2023
– Vencimento em outubro de 2022: até 30 de junho de 2023
– Vencimento em novembro de 2022: até 31 de julho de 2023
– Vencimento em dezembro de 2022: até 31 de agosto de 2023
