ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Itapecerica da Serra
Em Itapecerica da Serra, a Secretaria do Desenvolvimento Social passa a emitir a Carteira Municipal de Identificação do Autista a partir de segunda-feira (7). Para solicitar, basta acessar o “Requerimento da Carteira Autista” (clique aqui), preencher, e depois, em posse do requerimento e documentação necessária, ir ao serviço Cadastro Único (rua Treze de Maio, 100, Centro/prédio do PAT; ou estrada Comodoro, 200, Jardim Jacira/prédio do Conselho Tutelar).
Os documentos necessários para a solicitação da Carteira do Autista são:
– RG e CPF do autista;
– RG e CPF do responsável;
– fotografia recente no formato 3 (centímetros – cm) x 4 (centímetros – cm);
– exame de tipo sanguíneo;
– comprovante de Endereço e número de telefone atualizado.
Em casos em que a pessoa com transtorno do espectro autista seja imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá apresentar a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), com validade em todo o território nacional (conforme lei federal 13.977/2020).
A Carteira do Autista visa garantir a atenção integral, a prioridade e o pronto atendimento nos serviços públicos e privados, em especial na saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento – que contém informações de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista. A carteira pode ser solicitada pelo responsável legal do munícipe identificado. De acordo com a prefeitura, a emissão será feita em até 30 dias úteis.
