ADISON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
Os vereadores de Taboão da Serra aproveitaram reestruturação administrativa na Câmara Municipal – por “cobrança” do Ministério Público – e aprovaram 13º salário e abono de férias a partir da próxima legislatura, aos futuros eleitos ao Legislativo. Potenciais candidatos a novo mandato, na prática, os atuais parlamentares votaram os valores extras para si próprios, legislaram em causa própria. Criaram ainda mais cargos e deram aumento exorbitante a assessores.
Em lei complementar (nº 11/2022) de mais de 80 páginas, os vereadores incluíram o 13º salário e férias remuneradas para a própria “classe” em texto “escondido”, de pouco mais de duas linhas. O artigo 6º, parágrafo 7º diz: “Os vereadores farão jus, a partir da legislatura seguinte à que se der o início da vigência desta lei, ao décimo-terceiro salário e abono de férias, correspondentes aos seus vencimentos”. O vencimento do vereador é de R$ 10.021,17.
Vereadores são agentes políticos, e não servidores públicos, mas o “direito” é controverso. Se legal, é considerado “imoral”, a julgar que não querem assumir a “paternidade”. O VERBO indagou Anderson Nóbrega (MDB), espécie de “líder” do governo Aprígio (Podemos), Joice Silva (PTB), 1ª-secretária, e o presidente Carlinhos do Leme (PSDB) – “Qual o sentimento em aprovar 13º e abono de férias para si mesmos, legislar em causa própria?” Os três emudeceram.
Na reestruturação funcional da Câmara, motivada por TAC (termo de ajustamento de conduta) proposto pelo MP para deixarem de incorrer em abuso na contratação de comissionados, os vereadores aprovaram a demissão de 26 funcionários livre-nomeados, segundo o Legislativo. Mas, com a adequação de cargos, subiram o salário do chefe-de-gabinete em quase R$ 2 mil, de R$ 11.437,50 para R$ 13.153,13 – segundo a alteração de referência constante na lei.
Aliás, o chefe-de-gabinete já ganhava mais que o próprio vereador. Pela nova lei, o assessor de gabinete passou de R$ 8.312,50 para R$ 10.437,50, agora também além do ganho do parlamentar – os valores de referência anteriores já não eram mais o que o chefe-de-gabinete e o assessor recebiam, já que tinham tido reajuste (os salários eram R$ 9.150 e R$ 6.650, respectivamente). Chefe-de-gabinete e assessor ganharem mais que vereador gera estranheza.
Os vereadores subiram o salário do assessor técnico legislativo da presidência (R$ 8.312,50 para R$ 10.437,50) e do diretor-geral (11.437,50 para R$ 13.153,13), entre outros. Criaram diretor de cerimonial (R$ 11.437,50), e supervisor, com gratificação de 25%. E supervisor de limpeza e copa (R$ 13.153,13, mais 20%). “Por que não ter só um de serviços gerais – copa, limpeza, manutenção, garagem? Ou o diretor-geral ser responsável por isso?”, critica um ex-servidor.
VEJA LEI COMPLEMENTAR PELA QUAL VEREADORES DE TABOÃO APROVAM PARA SI 13º E ABONO DE FÉRIAS
