ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em São Paulo
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) resolveu nesta terça-feira (30) proibir pessoas armadas nos locais de votação nas eleições deste ano, no 1º e 2º turno. Ao acompanhar o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, de que “armas e votos não se misturam”, o plenário, unânime, decidiu não permitir nas seções eleitorais o porte de armas no dia, nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem o pleito, no perímetro de 100 metros.
O TSE tomou a decisão ao analisar consulta formulada pelo deputado federal Alencar Santana (PT). Segundo Lewandowski, “eleições constituem o próprio coração da democracia” e a proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação visa proteger o exercício do voto de qualquer ameaça. Ele observou, porém, que o porte de arma será permitido aos integrantes das forças de segurança em serviço ou autorizados pela autoridade eleitoral.
A ministra Cármen Lúcia reforçou que o TSE foi instado a se pronunciar sobre como aplicar as leis, elucidando apenas algo que já consta na Constituição e nas normas vigentes no Brasil e considerando uma nova realidade no país, de presença de mais pessoas detentoras de porte de arma. “Isso é uma questão da lei. Porém, nos locais de votação, sujeitos, portanto, ao cuidado e a segurança com a garantia da Justiça Eleitoral, o portar a arma é vedado”, disse.
A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçados que possuem registros legalizados de armamento e munição. Lewandowski disse que houve aumento na concessão de registros de armas e considerou a polarização política para estabelecer a proibição. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal de arma.
Moraes frisou que o TSE não está afastando o porte de arma, mas o portar armas nos locais de votação, como ocorre em estádios, aeroportos e bancos. O ministro Mauro Marques avaliou que a decisão não extrapola o que a disciplina legal brasileira já traz. “Estamos aqui para dar um ponto a mais de tranquilidade, de apaziguamento ao eleitorado no momento das eleições”, disse. Além dos quatro, os ministros Carlos Horbach e Benedito Gonçalves foram a favor.
