ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O prefeito cassado Ney Santos (Republicanos) aprovou na sessão na quarta-feira passada (13), com o voto de 13 vereadores governistas, novo parcelamento da dívida com o Embuprev, o fundo de previdência dos servidores públicos de Embu das Artes, por longos 20 anos. Como parte da má gestão financeira do governo, a decisão pode “comprometer” a aposentadoria dos funcionários, alerta o vereador Abidan Henrique (PSB), único a votar contra.
Abidan considerou o projeto de lei complementar (07/2022) enviado por Ney à Câmara – em regime de urgência – um “crime” contra a classe dos funcionários municipais. “Eu avisei. Avisei que todo parcelamento do Embuprev, ou seja, a dívida que a prefeitura deve para pagar a aposentadoria dos servidores públicos era uma bola de neve. E avisei que era uma tragédia anunciada, no ano passado, quando o prefeito pediu o reparcelamento por 5 anos”, disse.
O vereador, de oposição, alertou que agora o projeto não era rolar os débitos do governo Ney com o regime próprio de previdência municipal por 5, 10 nem 15 anos. “O prefeito de Embu mandou para esta Casa um parcelamento da dívida que deve para a aposentadoria dos servidores que – pasme – é de 20 anos de comprometimento do dinheiro público. Ele está comprometendo uma geração de servidores públicos da cidade de duas décadas”, advertiu.
Segundo Abidan, o governo deve uma fábula de dinheiro ao fundo previdenciário. “Hoje, a dívida é de R$ 500 milhões. Ou seja, meio bilhão de reais. Em 2017, quando o prefeito Ney Santos assumiu, a dívida era em torno de R$ 250 milhões. Na sua gestão, dobrou de valor. Eu já começo a assustar, e temer, que os servidores públicos de Embu, em algum momento nestes 20 anos, nesta loucura do reparcelamento, possam ficar sem a aposentadoria”, declarou.
Abidan classificou o passivo como “vespeiro”, ao apresentar as causas para a “dívida gigantesca”, quando disse que o governo Ney recolhe mensalmente a contribuição dos servidores, mas deixa de repassar ao fundo. “Tive acesso a um relatório no Portal de Transparência. Tem dois problemas graves para a dívida ter crescido tanto. O primeiro é a má gestão financeira, que foi usando dinheiro que deveria ser pago para a previdência para outros lugares”, listou.
“O outro é a falta de repasse da prefeitura: o servidor trabalha, ganha o suado salário e no final do mês a prefeitura tira a contribuição, mas não retorna para a aposentadoria do servidor. Ela gasta com não sei o quê”, completou Abidan. “A gestão do prefeito Ney Santos vai passar, mas a dívida fica, e por 20 anos. Não é uma, nem duas ou três… São cinco gestões que vão ficar comprometidas com esse calcanhar de aquiles, essa dívida gigantesca”, analisou.
Abidan defendeu uma auditoria “urgente na caixa preta que é o Embuprev” e cobrou planejamento financeiro do Executivo. Ele ressaltou que Ney apresentou como justificativa para pedir a rolagem da dívida apenas a menção à Constituição e a Lei Orgânica Municipal. “Mais nada. O prefeito não sabe o que está fazendo, está reparcelando por reparcelar. A dívida só vem aumentando, e a prefeitura não mostra como vai fazer o pagamento”, reprovou.
Abidan disse ainda que Ney não se comprometeu a pagar a dívida nos últimos anos de gestão. “Ele está literalmente empurrando o problema para os próximos prefeitos”, afirmou. A Câmara fala que a dívida poderá ser quitada em até 240 parcelas mensais, com valores corrigidos pelo IPCA/IBGE, além de juros mensais de 0,5% e multa de 2%. Segundo o VERBO apurou, o “rombo” no Embuprev chamou a atenção do Judiciário e poderá ser objeto de ação civil pública.
VEJA COMO VOTARAM OS VEREADORES NO REPARCELAMENTO DA DÍVIDA DA GESTÃO NEY COM O EMBUPREV
