ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O prefeito Ney Santos (Republicanos) foi condenado nesta quinta-feira (31) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a quatro anos de prisão em regime semiaberto por porte de arma ilegal. Ele respondia a processo pela apreensão de uma pistola no carro oficial em que estava em uma rodovia na região de Campinas (SP), há três anos. O agente penitenciário Lenon Roque, que era o motorista, chegou a alegar ser dono da arma. Lenon recebeu a mesma pena.
O rumoroso caso, noticiado com exclusividade pelo VERBO, aconteceu no dia 28 de fevereiro de 2019. Ney estava no Corolla placa GBH-1255, encoberta com placa do Poder Executivo, quando foi parado pela Polícia Militar Rodoviária na rodovia SP 332, no km 145, em Cosmópolis. Lenon, ao volante, disse portar a pistola .380 com numeração raspada, com mira laser. Os policiais também apreenderam 45 projéteis, algemas e colete à prova de balas.
Ney e Lenon foram levados à delegacia local. Como Lenon contou ser o dono da arma, Ney depôs como testemunha. Disse que se deslocava de Cosmópolis para São Paulo, “quando veio a se perder no meio do caminho ao seguir o aplicativo ‘Wase’”. Falou que geralmente nesses deslocamentos tinha como motorista um guarda municipal, mas que pediu para Lenon o levar até o interior. Lenon, porém, estava com a habilitação suspensa. Ney alegou desconhecer.
Apesar de tentar afastar proximidade, Ney tinha contato com Lenon com frequência. O agente era segurança do então secretário de Comunicação de Ney, Renato Oliveira, hoje presidente da Câmara. Frequentava os locais restritos na prefeitura e era visto sempre com Renato, além de participar de atos oficiais do prefeito. Como disse ser o dono da arma, Lenon foi preso – foi solto em fevereiro de 2020. Ney, que “nada de ilegal trazia consigo”, foi liberado.
Contudo, o Ministério Público denunciou Ney por andar com arma ilegal no carro oficial de prefeito, pelo artigo 16 da lei 10.826/2013 – “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, […] manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. O procurador João Antonio Prats denunciou Ney e Lenon pelo tipificado crime.
Na denúncia, o procurador apontou que Lenon “é agente de escolta e vigilância prisional e também se dedica a atividades criminosas a mando de CLAUDINEI” (Ney), para passar a relatar que Lenon está sendo processado, junto com Renato, por tentativa de homicídio triplamente qualificado contra um repórter, Gabriel Binho, em 2017, e que em 2018 ameaçou duas repórteres que apuravam a preferência a comissionados em abastecimento de combustíveis.
Em depoimento sobre a arma ilegal, um policial que abordou Ney diz que já o conhecia pela fama de criminoso. Indagado pelo MP se Ney era uma pessoa conhecida, ele disse que “entre os policiais, sim”, porém não como prefeito de Embu, mas “no mundo do crime, […] relacionado ao PCC”. Ele cita que Ney disse ter ido a Cosmópolis “ver um terreno para comprar”. O procurador acusa, porém, que ambos foram para a região para “assassinar um desafeto”.
O TJ determinou que Ney fosse interrogado em abril de 2020, mas os advogados do prefeito pediram prazo para que Renato, arrolado como testemunha de defesa, pudesse ser localizado, ato visto como protelação. Procurado para intimação, ele não foi achado no local citado por Ney, também para arrastar o caso. Renato e o ex-secretário Denis Viana (Segurança) acabaram ouvidos. Apresentada pelo MP, a denúncia foi acatada por colegiado de cinco juízes.
Ney foi condenado pela 6ª Câmara de Direito Criminal do TJ. É a primeira vez que ele sofre uma derrota em segunda instância – ele foi sentenciado por associação ao crime organizado, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em 2017, mas pela Justiça de Embu e ainda não foi julgado pelo tribunal. No caso Cosmópolis, à época, Ney não se pronunciou – após ser liberado, de volta a Embu, ele “simulou” fiscalizar um pronto-socorro para despistar sobre o ocorrido.
Como a sentença cabe recurso, Ney deve ingressar no Superior Tribunal de Justiça e, em caso de novo revés, até no Supremo Tribunal Federal, o que indica que a decisão definitiva (transitado em julgado) ainda deve demorar. Mas a primeira condenação em colegiado significa um duro golpe e gera preocupação para o prefeito. Portar arma em situação ilegal é equiparado a crime hediondo, com pena maior, mas ainda considerada mínima pelos antecedentes.
A inelegibilidade do condenado em segunda instância em processo criminal também não está descartada – a questão está em discussão no STF e é objeto de projeto de lei em trâmite no Congresso. No caso do motorista, Lenon foi condenado a mais oito meses de detenção por dirigir com habilitação suspensa. Ney e Lenon só cumprirão as penas fixadas – irão dormir em uma penitenciária, em tese – com decisão judicial definitiva, sentença em última instância.
VEJA DECISÃO PELA QUAL NEY E O MOTORISTA FORAM CONDENADOS A 4 ANOS DE PRISÃO EM SEMIABERTO
