ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O prefeito Ney Santos (Republicanos) reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano dos moradores de Embu das Artes em cerca de 11%, por meio de projeto de lei aprovado no dia 3 de novembro, na Câmara. Na prática, ele impôs dois golpes nos contribuintes em duas semanas – no dia 17, criou a taxa de saneamento ambiental, a taxa de lixo. Como no caso do novo tributo, os vereadores aliados de Ney aprovaram majorar os valores do IPTU.
Em alteração da lei complementar 101 de 2007, Ney acrescentou ao artigo 54 um parágrafo, único, reajustando o valor venal dos terrenos e o preço de construção constantes em tabelas estabelecidas pela prefeitura – “serão corrigidos anualmente de acordo com o IPCA-IBGE acumulado no período de outubro a setembro anterior a data de lançamento”. Ou seja, modificou dois fatores de cálculo que podem encarecer ainda mais o imposto municipal.
Com projeto impopular, os vereadores da base de Ney evitaram discutir e aprovaram IPTU mais caro para a população em 2022 “quietos”, com 12 votos – Betinho Souza, Lucio Costa, Abel Arantes, Gilson Oliveira, Bobilel Castilho, Joãozinho da Farmácia, Alexandre Campos, Dedé, Adalto Batista, Aline Santos, Ricardo Almeida e Gerson Olegário (o presidente Renato Oliveira só vota em empate, mas foi a favor e pôs a votação em regime de urgência).
Apenas o vereador Abidan Henrique (PDT), de oposição, votou contra o reajuste, ao criticar a cobrança em meio à incidência da covid-19 e a majoração “linear”. “É uma irresponsabilidade votar em regime de urgência, a questão tributária no nosso município é muito grave, principalmente do IPTU, e ainda neste momento de pandemia, em que as pessoas perderam renda, está mais difícil para a população e os comércios pagarem seus impostos”, disse.
“A ideia deles é reajustar o IPTU de acordo com o IPCA. O seu salário é reajustado na mesma proporção todo ano? Não é. E a nossa cidade é muito diferente, a zona leste [periferia] tem uma característica, a zona oeste [centro] tem outra. Tem condomínios de alto padrão e tem comunidades que vivem em condições muito precárias. E o reajuste vai valer para todo mundo. Vai criar mais disparidades. É um crime contra a população”, completou Abidan.
Considerada a taxa oficial de inflação do país, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) identifica a variação dos preços do comércio e dos serviços, ou seja, capta a maior elevação. À reportagem, a assessoria do vereador Abidan disse que o IPTU de 2022 deve ter reajuste de dois dígitos. “Será corrigido anualmente pelo IPCA. Hoje o acumulado do ano está próximo de 11%. Acredito que seja o valor base para o ano que vem”, disse.
VEJA COMO VOTARAM OS VEREADORES SOBRE PROJETO ENVIADO POR NEY DE REAJUSTE DO IPTU EM 2022
