ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Itapecerica da Serra
A Secretaria de Assuntos Jurídicos de Itapecerica da Serra vai abrir um ponto de atendimento na região do distrito do Jacira com o objetivo de facilitar o acesso da população local ao programa de anistia de impostos, o chamado Refis (Programa de Recuperação Fiscal). O departamento municipal funcionará na estrada Comodoro, 200 (prédio do Conselho Tutelar), a partir da próxima segunda-feira, 4 de outubro, até 10 de dezembro, das 9h às 16h30.
No provisório posto de atendimento regional, o contribuinte de Itapecerica poderá renegociar dívidas de impostos com a prefeitura, como o IPTU e o ISS, e ainda receber orientação sobre atualização cadastral. A anistia vigora até 20 de dezembro, ou seja, depois do dia 10, o munícipe morador do Jacira, como das outras regiões do município, deverá procurar a sede da prefeitura para quitar os tributos com abatimento de multas e juros moratórios.
O contribuinte que aderir ao programa para pagar os débitos em uma até seis parcelas mensais e sucessivas terá isenção de 100% de valores de multas e juros; de sete a 12 parcelas mensais, o desconto é de 75%; de 13 a 24 parcelas, o abatimento é de 50% – já o pagamento em 25 até 60 parcelas mensais não tem anistia. O programa contempla dívidas até 31 de dezembro de 2020. Mais informações pelo (11) 4668-9060/9064/9059 (Dívida Ativa).
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