ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
O prazo para aposentados e pensionistas de Taboão da Serra solicitarem a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2022 termina no próximo dia 30. Os interessados podem protocolar o pedido no Atende, desde que atendam a critérios. Para pleitear, o imóvel deve ser único e utilizado exclusivamente como moradia familiar e a renda da família não pode ser superior a R$ 2.642,70 (30 UFMs, unidades fiscais do município).
Em caso de casa, o terreno não pode exceder a 250 m² e nem ter área construída superior a 125 m². Se a residência é um apartamento, o tamanho do terreno é indiferente, mas a unidade não pode ser maior do que 72 m². Os critérios estão previstos no Código Tributário de Taboão (artigo 40 da lei complementar 193/2009 – acesse aqui) – apesar de a LC falar em limite de renda de 20 UFMs, e não 30, como afirma o governo Aprígio (Podemos).
Confira a relação de documentos que precisam ser apresentados no Atende:
– Cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão
competente com data de emissão não superior a 120 dias;
– Cópia de comprovante de propriedade ou título de domínio útil ou da sua condição
de possuidor a qualquer título;
– Declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que o utilizado é
exclusivamente para fins residenciais, seu e de sua família;
– Cópia do RG e CPF;
– Para pensionistas, os herdeiros devem apresentar comprovante de renda.
Após protolocar, o morador terá o pedido analisado. “Após abrir processo no Atende e entregar a documentação necessária, o processo passará por análise para comprovar que atende aos critérios para isenção do IPTU. Em caso positivo, o benefício será concedido no próximo ano. Caso contrário, o pedido de isenção será indeferido”, explica o secretário Antonio Rodrigues (Fazenda). A cada ano, o interessado deve requerer a renovação da isenção.
SERVIÇO
Solicitação de isenção de IPTU por aposentados e pensionistas em Taboão da Serra
Até 30 de setembro, com protocolo na…
Central do Atende
R. Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo/Centro
Tel: (11) 4788-2922 ou 4788-2923
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
atende@taboaodaserra.sp.gov.br
