ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
O prefeito Aprígio (Podemos) protocolou na Câmara Municipal no último dia 31 o projeto de lei do Plano Plurianual 2022-2025, que fixa as diretrizes, ações e metas da administração para os próximos quatro anos. O governo diz que elaborou o plano de forma participativa, com sugestões da população e servidores. No entanto, o Conselho Municipal de Saúde foi excluído do processo, em afronta a lei federal, denuncia o presidente Ledivan Lopes.
O governo afirma que elaborou o “ciclo orçamentário” a partir de fevereiro com 18 “oficinas de trabalho” que reuniram 191 servidores de “todas as secretarias” e os participantes fizeram “levantamento das necessidades do município e elegeram as prioridades de investimentos”. Diz ainda que fez uma consulta pública em quatro pontos da cidade e no site da prefeitura, com a participação de 484 munícipes de 69 bairros – somente durante 12 dias.
Contudo, o Executivo deixou o Conselho de Saúde de fora da elaboração do PPA, não possibitou ao órgão apresentar demandas com base nas sugestões e reclamações dos usuários e discutir as propostas do governo. “A área da saúde tem que passar pelo conselho. Não passou. Isso é irregular. A lei 141 fala sobre a obrigatoriedade de passar. Passar, não! Tem que ser analisado, discutido pelo conselho. Em Taboão é diferente”, critica Lopes.
Ele salienta a importância do PPA para demonstrar a gravidade de o conselho ter sido excluído. “É a decisão para os próximos quatro anos de um governo. Então se você deixar passar, vão ser quatro anos somente com aquilo que eles [governo] colocaram, você [cidadão] não pode questionar nada – não está no PPA! Do PPA que sai para a LDO e para a LOA [lei de diretrizes e lei do orçamento anual]. Mas não sabemos o que eles colocaram lá”, acusa.
No dia 26 de agosto, Lopes ouviu que o governo já tinha finalizado o PPA, sem que a Secretaria Municipal de Saúde discutisse o plano com o órgão. “Fiquei sabendo que já está fechado, e não passou pelo conselho. Se vier só para aprovarmos, não vamos aprovar, porque temos propostas para colocar lá, temos discussões para fazer das propostas, diretrizes, ações [do governo], o que se vai fazer no primeiro ano, no segundo ano”, falou na ocasião.
Lopes contesta o argumento do governo Aprígio de que “a população foi ouvida”, que elaborou o plano “de forma participativa”. “Mentira. Eu falo com propriedade. Quem é o representante da sociedade, da participação social no município na área da saúde? Não é o conselho? Cadê, por que não está [contemplado]. Está na lei sobre o PPA e as competências do conselho. Não é secretário, não é prefeito que vai impedir a fiscalização do conselho”, denuncia.
Lopes aponta que a exclusão do conselho é reflexo da perseguição política que vem sofrendo do governo Aprígio, encabeçada pelo secretário José Alberto Tarifa (Saúde). “Esse é um dos motivos para o José Alberto querer o meu afastamento, eu tenho vários questionamentos sobre as propostas deles. Eles não têm propostas contundentes [efetivas] para o [atendimento do] idoso, para a melhoria das UBSs. Não apresentaram nada para nós”, declara.
OUTRO LADO
O VERBO questionou o Executivo. “O governo Aprígio não […] possibilitou que o órgão [conselho] apresentasse demandas colhidas junto aos moradores usuários da saúde e discutisse propostas apresentadas pela gestão, em flagrante desrespeito à lei federal 141/2012, denuncia o presidente”, disse. A Secretaria de Comunicação preferiu o silêncio. O secretário Antonio Nascimento (Fazenda), que conduziu a elaboração do PPA, também não respondeu.
OUÇA PRESIDENTE DENUNCIAR QUE GESTÃO APRÍGIO DEIXOU CONSELHO DE SAÚDE DE FORA DO PPA
LEI FEDERAL DETERMINA QUE CONSELHO DE SAÚDE TEM DE DELIBERAR SOBRE O PLANO PLURIANUAL
