ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
A prefeitura de Taboão da Serra realiza nesta quarta-feira (9) o pregão eletrônico da tomada de preços para a impressão do jornal “Imprensa Oficial do Município”. A agência Aldo Silveira Falco Publicidade se apresentou para participar da concorrência pública, na tentativa de voltar a prestar o serviço, como fazia quando o atual secretário de Governo do prefeito Aprígio (Podemos), Mario de Freitas, era secretário de Comunicação (gestão Evilásio Farias).
No entanto, Falco e Freitas são réus em ação pública movida pela prefeitura de Taboão, acusados de improbidade administrativa. A informação sobre a concorrência e o processo na Justiça foi divulgada pelo blog Bar & Lanches Taboão, do jornalista David da Silva, nesta terça-feira (8). A agência de Falco imprimiu o jornal entre 11 de setembro de 2010 e 30 de outubro de 2010 e recebeu quase meio milhão de reais pelo serviço em menos de dois meses.
Segundo o blog, o pagamento foi autorizado por Freitas e pelo então secretário de Administração, Luiz Antonio de Lima. Falco recebeu R$ 436.554,00 sem passar por concorrência pública e sem assinatura de contrato de prestação de serviços. A ação tramita na 2ª Vara Cível de Taboão. A juíza Ruslaine Romano ordenou o bloqueio dos bens de Falco, Freitas e Lima. Se condenados, terão de restituir aos cofres municipais quase R$ 5 milhões (R$ 4.995.845,32).
Contudo, Falco fracassou em voltar a prestar serviços gráficos à prefeitura de Taboão. Em 26 de maio, a comissão de licitação chegou a considerar que a documentação entregue pela agência estava correta. Mas na quinta-feira (3) o pregoeiro Thiago Fernandes do Rosário constatou que “o atestado de capacidade técnica não atende ao exigido pelo edital”. O registro de preços para a impressão da “Imprensa Oficial” segue nesta quarta, a partir das 14h15.
Sobre o processo, o blog aponta uma irregularidade, a de que o advogado de Freitas na ação civil movida contra ele pela prefeitura de Taboão é o atual secretário municipal da Administração, Wagner Luiz Eckstein Junior. Conforme o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), “são impedidos de exercer a advocacia: os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública [no caso, a prefeitura] que os remunere”.
