ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O governo Ney Santos (Republicanos) se recusou a enviar à Controladoria Geral da União (CGU) documentos sobre a contratação da organização social que gerencia os pronto-socorros de Embu das Artes, a AMG (Associação Metropolitana de Gestão), no valor de R$ 72,9 milhões por ano, segundo a Polícia Federal. A gestão levou um “sermão” de delegado da PF por “continuar a fazer, permitir desvios milionários” depois da “Operação Prato Feito”.
Na terça-feira (20), a PF deflagrou a “Operação Contágio” contra fraudes e desvio de recursos públicos na contratação da AMG com Embu no centro da investigação. A OS não tinha capacidade técnica para atuar na saúde e terceirizava o serviço a firmas “laranjas”. Os agentes cumpriram cinco mandados de prisão e 38 de apreensão, contra o dono da OS, um veterinário, e o ex-secretário de Saúde de Embu Raul Bueno, entre outros envolvidos.
Em entrevista após as diligências, o delegado Marcelo de Carvalho disse que a prefeitura (gestão Ney) se “recusou” a enviar dados sobre a escolha da AMG. “No caso do contrato de mais de R$ 70 milhões, embora a Controladoria Geral da União tenha requisitado informações, houve recusa da prefeitura de Embu, não houve atendimento a solicitação de envio do processo de contratação dessa empresa para gerir o sistema de saúde de Embu”, disse.
“Não foi possível fazer uma análise mais apurada da contratação, feita em 2019, 2020 e foi prorrogada no corrente ano, porque a Controladoria solicitou documentos, todo o procedimento – e existe uma série de requisitos para que a contratação ocorra -, e a prefeitura de Embu simplesmente ignorou. Hoje cumprimos o mandado de busca na prefeitura de Embu com o objetivo de obter esses documentos diante da recusa”, acrescentou o delegado.
Segundo Carvalho, a documentação obtida deverá ajudar a elucidar prática ilícita. “Os processos [de escolha da OS] serão objeto de análise pela Controladoria e pela Polícia Federal para identificar fraudes que acreditamos que devem ser encontradas, da mesma forma que foi encontrado na contratação emergencial, e encontrar outros envolvidos em todo o esquema criminoso”, disse, ao se referir a contrato referente ao hospital de campanha.
O delegado indicou que os contratos fraudados chegam a R$ 230 milhões, ao citar que o termo foi assinado em 2019 e já foi prorrogado pela segunda vez. “Os valores giram em torno de mais de R$ 70 milhões, em um contrato. O direcionamento de recursos para a empresa pode superar R$ 200 milhões. Existe ainda o contrato que tinha por objetivo o enfrentamento da covid, a empresa recebeu mais R$ 11 milhões. Houve direcionamento muito claro.”
Em tom de censura, Carvalho frisou que a prefeitura de Embu (gestão Ney), entre outras, é reincidente em fraude. “Algumas dessas prefeituras já foram objeto de investigação da Polícia Federal por desvio de recursos públicos – como demonstrado pela ‘Operação Prato Feito’ – que se destinavam ao custeio de merenda e uniforme escolar. São administrações que continuam fazendo desvio, que permitem que o desvio continue sendo realizado”, disse.
“São desvios milionários [de recursos] que seriam para atender a a educação básica de crianças. Neste segundo momento, observamos a atuação para desvio de recursos na área da saúde, e ainda em momento crítico do enfrentamento da pandemia. Enquanto pessoas morrem por falta de estrutura e dificuldade de atendimento, empresas faturam milhões de reais, em prejuízo do atendimento da população mais carente”, declarou Carvalho.
O delegado disse ainda que novas apurações chegarão a outros envolvidos, ao citar que “foram identificados mais de 400 saques em espécie”. “As pessoas que receberam esse recurso, em especial, devem ser identificadas a partir de novas diligências, análise de computadores, de celulares, e interrogatório dos indivíduos que foram presos. […] Esse dinheiro muito provavelmente tinha como destino final o pagamento de agentes públicos”, afirmou.
OUTRO LADO
A prefeitura declarou, em nota, que “que todos os documentos solicitados pela Controladoria Geral da União (CGU) foram enviados por e-mail no dia 05 de junho de 2020”. Solicitada pelo VERBO a enviar uma cópia, a secretária Thais Miana (Saúde) foi evasiva. “Esta documentação é de responsabilidade da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Controladoria Municipal”, disse. Ney não se manifestou sobre a operação da PF contra a empresa que contratou.
OUÇA ENTREVISTA DO DEL. MARCELO CARVALHO SOBRE ‘OPERAÇÃO CONTÁGIO’ NA PREFEITURA DE EMBU
