ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O direcionamento e desvio de recursos públicos na contratação da AMG (Associação Metropolitana de Gestão) pelo governo Ney Santos (Republicanos), inclusive para combate à covid-19, chegam a R$ 230 milhões, aponta a Polícia Federal. Após deflagrarem a “Operação Contágio”, na terça-feira (20), delegados federais deram entrevista em que detalharam o esquema criminoso em que até um porteiro virou presidente de empresa subcontratada – “laranja”.
A PF investiga três prefeituras, mas Embu das Artes está no centro. A apuração, realizada a partir de relatório da Controladoria Geral da União, indica que o governo Ney teria encontrado a oportunidade de fazer um “negócio da China” com o advento da pandemia, ao contratar a mesma organização social que gerencia os prontos-socorros municipais para atender no hospital de campanha, a AMG, com dispensa de licitação e de forma muito célere.
“Todo o processo de dispensa [de licitação] na contratação foi feito somente em um dia, em 17 de março de 2020, e curiosamente as propostas enviadas chegaram antes da dispensa. Outro fato que chama atenção é que havia uma justificativa para a dispensa que fazia menção a um boletim do Ministério da Saúde de 22 de março, sendo que o processo ocorreu no dia 17, algo bastante suspeito”, disse o delegado Marcelo de Carvalho, à frente da operação.
Carvalho disse ser outro “indicativo de manipulação do processo” que a instalação do hospital de campanha (no parque Francisco Rizzo) “ocorreu no dia 23 de março”, apenas um dia depois de expedido o boletim do ministério que permitia a dispensa da licitação diante da emergência da pandemia – Ney alardeava ter erguido o “centro de combate ao coronavírus” em cinco dias, mas o contrato foi denunciado pelo morador João Caetano da Paixão.
Além da contratação ilícita, a OS – presidida por Fabio Cardoso Omito – não tinha capacidade técnica para atuar na saúde e terceirizava o serviço a firmas “laranjas”. “Enxergamos dois momentos distintos da fraude, o que antecedeu o contrato, o do procedimento de dispensa de licitação em que a organização social foi escolhida para prestar o serviço às prefeituras, e quando ela subcontratou diversas outras empresas”, disse o delegado André Barbieri.
“A associação tem como presidente um jovem de 28 anos que não é da área da saúde, é recém-formado em medicina veterinária, por si só já demonstra que não teria capacidade para firmar contratos na casa de centenas de milhões de reais. Como não conseguiria prestar os serviços, ele subcontratou várias empresas, muitas associadas, constituídas pouco antes ou até depois dos contratos, demonstrando que há vínculo entre elas”, disse Barbieri.
O delegado revelou uma situação insólita para esconder o esquema. “Em uma das empresas [subcontratadas pela OS], um médico acabou por colocar o seu porteiro como presidente. Quer dizer, também não teria condições técnicas de realizar o serviço de saúde pública, principalmente neste momento da pior crise sanitária do Brasil e, talvez, do mundo. Alguns serviços eram prestados, até para dar aparência de legalidade”, relatou Barbieri.
A investigação descobriu outra evidência da fraude. “Houve saques em espécie de mais de R$ 18 milhões. Não se mostra nem um pouco razoável haver esse tanto de saque, em transações suspeitas. Foram mais de 200 saques de mesmo valor, R$ 49.999, para tentar burlar o sistema [contra] lavagem de dinheiro no país. Mas a investigação identificou as fraudes”, disse Barbieri. Segundo a PF, um guarda municipal de Cotia foi o responsável pelos saques.
Carvalho citou que a OS foi criada em 2005 para atuar na cultura e só alterou o objeto social para saúde em 2018. “Ela não possuía capacidade para gerir os contratos. Contratou oito empresas de fachada, integradas por pessoas que não têm qualificação técnica nem renda compatível com a função, comprovadamente laranjas, em imóveis desocupados ou sem estrutura alguma para prestar serviços para recebimento de milhões de reais”, disse.
A PF apontou fraude não apenas no contrato do hospital de campanha, mas no para gerir os pronto-atendimentos – R$ 72,9 milhões/ano. “O contrato supera R$ 72 milhões. Foi prorrogado até 2021 e agora em março houve nova prorrogação. Só em Embu o direcionamento de recursos pode superar R$ 200 milhões. Existe ainda o contrato que tinha como objetivo o enfrentamento da covid, a empresa envolvida recebeu mais R$ 11 milhões”, disse Carvalho.
A PF cumpriu cinco mandados de prisão e 38 de apreensão, contra o dono da OS, os ex-secretários de saúde de Embu (Raul Bueno) e Hortolândia, o GCM e a mulher dele. Carvalho disse que novas apurações chegarão a outros envolvidos e, no total, “foram identificados mais de 400 saques em espécie”. “Esse dinheiro muito provavelmente tinha como destino final o pagamento de agentes públicos que têm participação fundamental na fraude”, afirmou.
