ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira (9) projeto que proíbe a cobrança de tarifa de esgoto nas contas de água pelas companhias de saneamento básico do Estado sem a “efetiva” captação e tratamento dos dejetos domiciliares. O deputado estadual – e prefeito eleito – Aprígio (Podemos) é o autor da propositura, com outros dois parlamentares. Para virar lei, a iniciativa depende da sanção do governador João Doria (PSDB).
Na prática, o projeto estabelece que a tarifa sobre o esgoto seja suspensa enquanto a captação e tratamento não forem realizados – o texto define efetiva prestação do serviço como “fornecimento de água potável, captação, tratamento e destinação final do esgoto coletado”. Em caso de comprovada cobrança indevida, ainda segundo a matéria, o consumidor terá direito a devolução em dobro dos valores pagos, conforme a legislação em vigor.
Aprígio e demais autores apresentaram como justificativa para o projeto “que o contribuinte seja tarifado somente pelo serviço público que lhe é, comprovadamente, oferecido”. Os dados de captação e tratamento do esgoto deverão ser informados nas contas de consumo do usuário final, além de divulgados em canal de comunicação das concessionárias. A aferição da prestação dos serviços deverá ser feita por órgão competente indicado pelo Estado.
O coautor Aprígio propôs o projeto em agosto do ano passado – de número 931/2019. “Atualmente os índices de tratamento de esgotos realizados pelas companhias de saneamento básico são ínfimos, sendo uma das maiores poluidoras do meio ambiente no Brasil, não fazendo jus à tarifação desproporcional de um serviço mal executado, ineficiente no que concerne ao saneamento básico nas cidades do Estado de São Paulo”, apontou o deputado.
Aprígio se baseou no “Ranking do Saneamento das 100 Maiores Cidades do Brasil”, lançado em 2018, no qual Taboão figurou pela primeira vez – ocupou a 48ª posição. Ele citou no projeto que Taboão, embora 100% das residências têm fornecimento de água, “apenas 30,57% destas possuem o tratamento de esgoto, sendo que os consumidores pagam por ambos os serviços – fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto”, disse.
“Na maioria das vezes, a concessionária de d’água capta o esgoto das residências e despeja no primeiro córrego existente, não dando seu efetivo tratamento, o qual é cobrado do usuário na tarifação da conta de água”, ressaltou Aprígio. Hoje, porém, segundo ele, Taboão tem índice de tratamento de 49%. Contudo, ao contrário do que afirma Aprígio, pelo menos parte dos consumidores de Taboão não atendidos pelos serviços não paga tarifa de esgoto.
O VERBO procurou Aprígio, por meio da assessoria, para comentar sobre a aprovação do projeto sobre a proibição da tarifa de esgoto, inclusive indagou sobre a importância da medida em relação a Taboão, mas o deputado não respondeu. Às vésperas de deixar a Assembleia para assumir, no dia 1º de janeiro, a prefeitura de Taboão, Aprígio afirma que o projeto foi o único aprovado entre dez que apresentou, em um ano e nove meses de mandato.
