ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O governo Ney Santos (Republicanos) reajustou a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) em apenas dois anos em 230%, na faixa com maior número de consumidores, e ainda justificou que Embu das Artes está “defasado em cerca de 25%” em relação a outros municípios. A própria administração informa a majoração, após ser questionada pelo Ministério Público sobre a alta, em relatório da Secretaria de Planejamento a que o VERBO teve acesso.
No relatório, o secretário Evandro Sartori faz histórico da CIP, diz que foi criada na cidade por uma lei em 2002, que em 2003 um decreto autorizou o lançamento da taxa para residências no valor de R$ 3,96, sem prever a forma de correção, mas que o Código Tributário em 2007 estabeleceu majoração anual pelo mesmo índice do reajuste da tarifa de energia. Em 2012, a taxa passou a ser corrigida pelo índice IPCA e em 2014 foi reajustada em 5,55%.
De acordo com a secretaria, depois de norma federal em 2010 impor a municipalização da gestão da iluminação pública e, por consequência, as concessionárias de energia elétrica deixarem de prestar qualquer serviço de manutenção, a partir de 1º de janeiro de 2015, a prefeitura teve de “passar a arcar com todos os custos”, além de a tabela da CIP ter ficado “inalterada no período de 2013 a 2018, sofrendo apenas a correção pela aplicação do IPCA”.
A pasta comparou que, neste intervalo, enquanto a concessionária teve reajuste na tarifa de energia de 120,27%, a CIP foi corrigida em 36,2%. “Os valores arrecadados, portanto, não foram suficientes para atender as demandas do município, quais sejam, gastos com a manutenção e modernização do parque de iluminação pública, investimentos em novos pontos de iluminação e até com o pagamento da conta mensal de iluminação pública”, argumenta.
No fim de 2018, “com vistas a equacionar tal desequilíbrio de despesas/receitas”, o governo Ney alterou o Código Tributário para reajustar a CIP, ou “ajustando as faixas de consumo e corrigindo seus valores respectivos”. No fim de 2019, sob justificativa de ainda não ter alcançado “o equilíbrio financeiro para atender as demandas relativas à iluminação pública”, a gestão mudou de novo a lei sob alegação de que “teve que rever a forma de cálculo da CIP”.
O governo alterou a lei complementar 101/2007 (Código Tributário), “passando a prever que o reajuste anual do valor da CIP deve seguir o mesmo índice e data utilizados para o reajuste da tarifa de energia elétrica”. No relatório, a secretaria exibe tabela que mostra que a CIP na faixa de consumo de 101-300 Kwh passou de R$ 3,96 até 2012 para R$ 6,51 em 2016 e R$ 7,02 em 2017 e saltou de R$ 7,22 em 2018 para R$ 23,84 neste ano – 230% a mais.
Se considerado todo o período à frente da administração, a gestão Ney reajustou a CIP em 266% – em 2016, a taxa era de R$ 6,51. No entanto, no relatório, a secretaria alega se tratar apenas de correção, e não de “majoração”. “De forma alguma, a atualização monetária da contribuição pode ser vista como aumento do tributo porque é flagrante que recursos públicos arrecadados são mutáveis no tempo em razão da corrosão imposta pela inflação”, diz.
A pasta justifica ainda no relatório ao MP que “tem buscado melhoria na iluminação pública”, como a “aquisição de equipamentos eficientes (lâmpadas e luminárias LED)” e que, “objetivando sempre melhorar a qualidade de vida dos cidadãos embuenses, a prefeitura investirá R$ 18.368.303,04 em obras de melhorias, adequações e ampliação do parque de iluminação pública, atendendo regiões até então carentes desse serviço público”, salienta.
“Ainda assim, procedido [sic] esta última alteração, Embu das Artes se encontrará defasado em cerca de 25% comparado ao valor da contribuição fixado por outros municípios vizinhos de mesmo porte”, justificou. Falso. O morador de Taboão da Serra que consome menos de 300 kwh paga R$ 16,95, 40% mais baixo – se gastar entre 100 e 200 kwh, chega a pagar R$ 11,86. Quem some acima de 300 kwh paga ainda menos que em Embu – R$ 22,03.
O vereador Edvânio Mendes (PDT), em vídeo no mês passado, condenou o reajuste que classificou de abusivo. “Quando o prefeito fala que está colocando lâmpada de LED em tal rua porque é bom para segurança, claro que é bom, mas sabe quem paga? É você, população de Embu, é parecida com a taxa de lixo que conseguimos derrubar. O secretário Evandro está justificando o injustificável [ao MP], a prefeitura aumentou a taxa mais de 100%”, disse.
O canal Embu Tuber denunciou a cobrança da CIP, que passou a ser abusiva após a realização do suntuoso “Natal Iluminado” na praça central. “Não existe almoço grátis… nem iluminação de Natal a custo zero e muito menos trocas de lâmpadas nos bairros, você paga tudo isto e paga muito caro. Quase 300% de aumento desde 2016. Não se deixe enganar quando algum vereador enaltecer o prefeito ou a si próprio por estes ‘serviços prestados'”, falou.
