ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Embu das Artes (Semob) fiscaliza diariamente a presença de veículos abandonados nas vias e calçadas da cidade que causam incômodos e prejuízos à população. Além de atrapalharem o fluxo do trânsito e a circulação de pedestres, podem se tornar espaço para prática de crimes e provocar danos à saúde pública, com o acúmulo de água, lixo e a proliferação de insetos ou ratos que causam doenças.
Uma lei municipal, a nº 1.748, de 1998, criada no governo Oscar Yazbek, combate o “despejo” com regulamentação e procedimentos legais para a remoção, entre outros objetos, de automóveis deixados nas vias de Embu – “fica proibido o despejo de lixo, detritos, entulhos de qualquer natureza, óleo, resíduos industriais, os de fossa e químicos, bem como de veículos abandonados, nos logradouros públicos e privados no território do município”.
Quando um veículo abandonado é encontrado, o agente de trânsito emite e fixa no para-brisa uma notificação de irregularidade ao proprietário. O responsável tem o prazo de cinco dias úteis para que o veículo seja retirado da via pública e levado a um local adequado e particular. Caso não se cumpra a determinação, o automóvel deverá ser guinchado ao pátio municipal. A Secretaria de Mobilidade Urbana não informou quantas autuações faz por dia.
Antes de ser retirado do local irregular, porém, os agentes de trânsito verificam junto aos órgãos competentes, como as polícias Militar e Civil, por exemplo, se o veículo não tem relação com crimes, roubo e furto ou, ainda, se não possui nenhum tipo de pendência judicial. Depois da remoção, caberá ao responsável que pretender reaver o veículo arcar com todos os custos da diária de estacionamento no pátio, calculada conforme o tipo de veículo.
A denúncia da presença de veículos abandonados nas vias públicas, entre outras informações de trânsito, pode ser feita pelo telefone (11) 4785-3656 ou em uma das praças de atendimento da prefeitura – na sede da administração (rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, centro), no Santa Tereza (rua Cerqueira César, 846) e no Santo Eduardo (estrada de Itapecerica a Campo Limpo, 2.673), que funcionam de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h.
