RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em São Paulo
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia, devido à pandemia de covid-19, a data das eleições municipais de outubro para novembro, sem estender mandatos de prefeitos, vices e vereadores. O adiamento prevê também a extensão de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que acabam em junho, para até o final do ano, para que municípios não percam em arrecadação.
No sábado (27), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se com líderes de partidos para entrar em acordo e garantir a votação nesta semana. De acordo com o “G1”, para evitar o desgaste entre deputados e prefeitos que buscam a reeleição, a medida provisória para a recomposição do FPM deve acompanhar a votação do adiamento das eleições e não deve alterar a PEC das eleições, já aprovada pelo Senado, na terça-feira (23).
Maia faz articulação principalmente com os deputados do “centrão” (PP, PL, MDB e Republicanos), que resistem à alteração, alinhados a prefeitos e vereadores que buscam a reeleição, que temem que a falta de recursos em novembro tenha impacto negativo nas urnas. Quem tenta um novo mandato também vê o tempo mais curto de campanha eleitoral como trunfo contra os adversários, que teriam mais limitações para conquistar eleitores.
O adiamento das eleições foi sugestão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barros, devido à pandemia. Com a aprovação na Câmara Federal, a eleição municipal passa a ter o primeiro turno no dia 15 de novembro e o segundo turno, se necessário, no dia 29 do mesmo mês, diferente do atual calendário, em que consta que o primeiro e segundo turnos estão previstos para os dias 4 e 25 de outubro, respectivamente.
A PEC estende o período de campanha eleitoral de 35 para 45 dias e prevê a possibilidade de o TSE remarcar as eleições em municípios que tiverem, em novembro, alto número de casos de covid-19 – para evitar aglomerações. A data limite para que as eleições aconteçam nesses municípios é 27 de dezembro. O texto estabelece também que prazos fixados fora da data da publicação da PEC passam a ter como referência a nova data das eleições.
