O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou no último dia 10 projeto de lei que autoriza o enterro de cães e gatos em jazigos pertencentes aos tutores ou familiares. A norma, válida para todo o Estado de São Paulo, já está em vigor desde a data. A matéria diz que as regras sobre o sepultamento dos animais de estimação deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município. A iniciativa foi inspirada pelo cão Bob Coveiro, de Taboão da Serra.
O projeto de lei (56/2025) foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro. Com a nova lei (18.397/2026), os tutores passam a ter opção de sepultar os pets, conforme o texto, “em campas ou jazigos” familiares, ou seja, não é obrigatório. Todo e qualquer custo do enterro deverá ser arcado pela família do titular da sepultura. Cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias para o procedimento desde que “respeitadas as regulamentações legais”.
Prefeituras e empresas deverão definir, por exemplo, o tipo de caixão ou recipiente em que o cão ou gato falecido deve ser acondicionado, a necessidade ou não de vedação para envolver o cadáver animal para evitar contaminação pública, a forma do velório, por quantas horas o bicho deve ser velado e em que instante deve ser levado a sepultura. A expectativa é de que a nova lei desestimule a prática incorreta de enterrar pets nos fundos de casas e terrenos baldios.
O Brasil tem cerca de 160 milhões de animais de estimação. Segundo a justificativa, o projeto busca oferecer uma alternativa mais acessível – financeiramente – e respeitosa para as famílias que desejam enterrar bichos de convivência. “O afeto pelos animais de estimação tem se tornado cada vez mais evidente na sociedade. Com um vínculo afetivo comparável ao de familiares, muitos tutores buscam formas de honrar seus pets até mesmo após a morte”, diz o texto.
A proposta de lei ganhou o apelido de “Projeto Bob Coveiro”. O cão de Taboão homenageado viveu por 12 anos no Cemitério da Saudade, após a morte da mulher que cuidava dele, como mostrou o VERBO há quase cinco anos. O labrador compareceu ao sepultamento da tutora e nunca mais deixou o cemitério. Querido por funcionários e visitantes, acompanhava os enterros e gerava conforto a famílias enlutadas, ao seguir os coveiros do local – daí o sobrenome recebido.
Bob morreu em 2021, atropelado por motoqueiro, que não o socorreu – tinha 15 anos. Ele foi posto em caixão com flores e enterrado ao lado da tutora, o único que jaz no cemitério local, onde ganhou estátua. Bob entrou para a história como primeiro cão autorizado pelo poder público a ser sepultado junto à “dona”. A lei é de Ricardo França e Eduardo Nóbrega, deputados estaduais do Podemos. Nóbrega, da região, procurado por este portal, não quis falar sobre a iniciativa.
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