Vereadores de Itapecerica da Serra fizeram na primeira sessão no ano, no último dia 3, duras críticas a Ramon Corsini (União Brasil) pela quantidade de vetos impostos pelo prefeito a projetos de lei (PLs), segundo eles, importantes para o município. Os parlamentares foram incisivos em especial à rejeição do mandatário ao PL, de autoria do colegiado, que exige contrapartida de investimentos ao município por empresas e entidades que realizarem megaeventos na cidade.
Além da contrapartida de benfeitorias destinadas à população, o projeto de lei prevê a disponibilidade da “entrada solidária” – gratuita – para uma parte do público em vulnerabilidade social, que seriam munícipes. Alguns vereadores disseram não entender o motivo do veto, reclamaram de falta de diálogo por parte do Executivo e do departamento jurídico da prefeitura, enquanto outros insinuaram que existe interesse de empresários por trás da decisão de Ramon.
O vereador Daniel Belchior (Republicanos) foi quem iniciou as críticas ao Executivo e aos advogados da prefeitura. Para ele, o departamento é responsável, juntamente com Ramon, pelos vetos. “O que me causa estranheza é que o jurídico não tem diálogo com esta Casa. Quando é para o bem de vocês, aí beleza, os vereadores têm que votar! Vocês vêm pra esta Casa, discute e dialoga. E aí, o que está acontecendo? O que mudou da gestão passada para essa?”, disse, em tom indignado.
Alex Pires (Podemos) deu andamento às críticas e disse que a Câmara sempre está à disposição para ouvir o Executivo, mas que não tem o mesmo tratamento. “Quando é do interesse deles, tudo acontece no diálogo. Quando é [projeto de lei] desta Casa, o veto acontece ‘goela abaixo’”, protestou. Para o parlamentar, o veto à contrapartida foi para proteger empresários de grandes eventos na cidade. “Eu senti que esse projeto mexeu com alguém”, observou.
Giba (PSB), também inconformado, disse ter “o jurídico” da prefeitura como “parceiro, amigo”. “Mas isso aqui eu não consigo entender. Nem esse, nem os outros vetos. Mas esse, principalmente, porque é bom para o município, é bom para as pessoas. Nós sentamos, estudamos, analisamos, e fizemos o projeto para o nosso munícipe, para as pessoas que não têm condições de frequentar um evento acima de 5 mil pessoas e pago”, justificou. “O [PL] cutucou alguém”, concluiu.
José Martins (PDT) também culpou o jurídico do Executivo e disse que Ramon não teve orientação devida. “Não houve nenhuma conversa para que se estabelecesse um padrão de convencimento. E houve a oportunidade. Aliás, houve algumas oportunidades. O que me leva a crer que o prefeito ficou vendido, não é muito difícil acreditar nisso”, disse. O vereador chamou o ato de “lambança”, mas de novo poupou o prefeito. “Ele não cometeria um erro político tão crasso”, falou.
Jones Junior (SD) discordou da alegação de que Ramon só vetaria por desconhecer o projeto, ao lembrar ponto relevante. “O Dr. José Martins citou que o prefeito não está ciente, até pelo currículo político que tem. Mas qual o nome do secretário de Assuntos Jurídicos? É simplesmente o irmão do prefeito. É da mesma família. Essa conversa não cola”, retrucou. Val Santos (PL) indicou que Ramon foi levado a erro por procurador da prefeitura, em tentativa de defender a gestão.
Dr. Tinho (Republicanos) leu justificativa do governo segundo a qual o Executivo alegou ter prerrogativa exclusiva em atuar sobre permissão de uso de bem público e “converter isso em lei específica, para cada evento, com parecer legislativo, desloca o ato administrativo para o plano político”. “Está dizendo que a gente vai fazer politicagem”, disparou o parlamentar. O veto à contrapartida foi derrubado pelos vereadores – o PL deveria voltar ao Executivo para ser declarado lei.
OUTRAS PROPOSIÇÕES
O plenário derrubou também o veto total do Executivo a outros três projetos de lei, de autoria de vereadores: o que denomina a rua Pássaro, no Jardim Renata, o que dispõe sobre a rua Potyra Mirim, no Embu Mirim, e o da denominação de travessa Vicente Custódio da Silva. Rejeitou também o veto parcial do prefeito ao projeto que estabelece prazo máximo de 60 dias para realização de consultas e exames especializados classificados como de “alta prioridade”.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei que proíbe acorrentar animais no município, de Irmã Rose (União Brasil), e pedido de vistas do presidente Cícero Melo (União Brasil) ao projeto que denomina logradouro como viela Julia Thomaz Passarini. Na discussão do veto polêmico ao projeto da contrapartida, José Martins alertou que o prefeito nomeou Val Santos como líder do governo e Soares (União Brasil), vice-líder. Os dois permaneceram em silêncio sobre o anúncio.
