A Prefeitura de Taboão da Serra realiza na sexta-feira (12) audiência pública para debater com a população a proposta de revisão do Plano Diretor da cidade. O encontro será no auditório da Câmara de Vereadores, às 19h, e é aberto a toda a sociedade taboanense. O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano da cidade, que norteia o crescimento local e garante desenvolvimento sustentável, inclusão social e qualidade de vida aos moradores.
As propostas de alteração foram apresentadas pela prefeitura ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente na sexta (5) e tiveram aprovação unânime. A audiência será mais uma etapa de diálogo com a população. O corpo técnico da Secretaria de Habitação vai apresentar os principais pontos da revisão, esclarecer dúvidas e receber sugestões, que serão analisadas para possível incorporação ao texto final a ser enviado à Câmara antes do recesso.
“O Plano Diretor que iremos propor, adequado às modernas diretrizes do plano de governo da nova gestão, apresenta conteúdos inovadores, como a Política Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, conceitos de cidades inteligentes e sustentáveis e novas faixas de renda para ‘Habitação de Interesse Social’, conforme o programa [federal] ‘Minha Casa, Minha Vida’, entre outros temas fundamentais”, destaca o secretário de Habitação, Márcio Ferreira.
Taboão terá a melhor proposta de Plano Diretor em 66 anos de história, garante o secretário do governo Engenheiro Daniel (União Brasil). A promotora Leticia Ravacci falou sobre a necessidade de revisão da legislação em questão no último dia 27 durante audiência sobre a iniciativa de implantação de um cemitério vertical particular no Jardim Maria Rosa, inclusive para impedir legalmente projetos considerados prejudiciais à população – o próprio empreendimento.
“O Plano Diretor de Taboão da Serra é de 2006. A legislação, o próprio Estatuto das Cidades exige que haja revisão decenal, ou seja, a cada dez anos é necessário que a prefeitura revise essa lei, e há quase 20 anos não é revista, por isso que há esse problema. Apesar de ali [Maria Rosa] ser uma zona industrial, não reflete mais a realidade, a cidade é dinânimica, ela muda, em 20 anos muita coisa mudou. Então há necessidade de revisão do Plano Direitor”, disse Leticia.
“Se houver a mudança do zoneamento da área, pode ser indeferido o empreendimento, não existe direito adquirido ao regime jurídico urbano. Enquanto o empreendimento não for aprovado, e se houver no curso do pedido de licenciamento alteração legislativa que impeça ali o cemitério vertical, o problema está resolvido, é só indeferir, a nova legislação não vai permitir mais, o empreendimento não se encaixará mais no ordenamento urbano”, completou ela.
SERVIÇO
Audiência pública sobre projeto de revisão do Plano Diretor
Nesta sexta-feira (12), às 19h, na Câmara Municipal de Taboão da Serra (estrada de São Francisco, 2.013 – Jardim Helena)
Aberta à população
