O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida também estabelece descontos parciais para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano. Cerca de 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o IR e 5 milhões terão redução no valor devido.
Em São Paulo, o “novo” IR terá impacto em cerca de 5,5 milhões de contribuintes. Segundo a Receita Federal, a estimativa é de que 3.700.954 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês no Estado deixem de pagar o tributo a partir de 2026, e 1.826.436 pessoas, com renda de R$ 5 mil a R$ 7,35 mil/mês, tenham descontos progressivos. Hoje, cerca de 4,7 milhões de declarantes já não pagam o IR. Com as novas mudanças, 8,4 milhões ficarão completamente isentos.
Para compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil/ano. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes sejam alcançados pela mudança. No caso, a cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam os 10%, ou mais, não terão mudanças. Assim, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço prestado à população será afetado, diz o governo.
A atualização da tabela do IR promove, segundo o governo, melhoria do poder de compra da população, estímulo ao consumo e incentivo à formalização. Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada na quarta-feira chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A medida era uma das mais aguardadas na área econômica no país. O governo Lula já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, quando pôs fim a um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com as novas regras aprovadas, segundo o Palácio do Planalto, entre 2023 e 2026, a isenção total chega a 20 milhões de brasileiros e a redução do imposto pago beneficia outros 5 milhões de trabalhadores – um total de 25 milhões de contemplados desde o início da atual gestão.
AMPLIAÇÃO DA FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE ATÉ R$ 5.000
Fonte: Secretaria de Comunicação/Governo Federal
