A Justiça condenou o ex-prefeito de Embu das Artes Ney Santos (Republicanos) a três anos e nove meses de prisão em regime semiaberto pelo transporte e posse ilegal de arma de fogo irregular, em sentença proferida nesta quinta-feira (20). Ney respondia a processo pela apreensão de uma pistola calibre .380 no carro oficial em que estava em uma rodovia na região de Campinas (SP), em 2019, quando governava Embu (2017-2024), ainda no primeiro mandato.
O caso, noticiado à época com exclusividade pelo VERBO na região, ocorreu em 28 de fevereiro de 2019. Ney estava no Corolla placa GBH-1255, encoberta com a chapa “Poder Executivo”, quando foi parado pela Polícia Militar Rodoviária na rodovia SP 332 em Cosmópolis. O agente penitenciário Lenon Roque Alves Domingos dirigia e disse portar a pistola com numeração raspada, com mira laser. Os PMs também acharam 45 projéteis, algemas e colete à prova de balas.
Os dois foram levados à delegacia de Cosmópolis. Ney depôs como testemunha. Ele disse que se deslocava de Cosmópolis para São Paulo, “quando veio a se perder no meio do caminho ao seguir o aplicativo ‘Wase’”. Falou que geralmente em deslocamentos semelhantes tinha como motorista um guarda municipal, mas que na ocasião Lenon acabou sendo o condutor. Lenon, porém, estava com a carteira de habilitação suspensa. Ney alegou desconhecer.
Apesar de tentar afastar proximidade, Ney tinha contato com o agente penitenciário com frequência, pelo fato de ser segurança do então secretário de Comunicação dele, o “afilhado político” Renato Oliveira. Lenon frequentava locais restritos na prefeitura com Renato e comparecia a atos oficiais do prefeito. Como disse ser o dono da arma ilegal, Lenon foi preso – acabou solto em fevereiro de 2020. Ney, que “nada de ilegal trazia consigo”, segundo o boletim, foi liberado.
A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo (Ministério Público estadual), porém, denunciou Ney, pela lei 10.826/2003 artigo 16 (“possuir, deter, portar, […] transportar, […] manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito”). Em março de 2022, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça. Mas o TJ foi considerado incompetente em julgar ao se entender que Ney cometeu o crime não na função de prefeito. A sentença foi anulada.
O processo acabou de volta à primeira instância. Agora, a Justiça de Cosmópolis condenou Ney de novo, ao apontar uma série de “incongruências” (relatos inverossímeis) nas alegações do então prefeito para estar na região e com a arma ilegal. “O [simples] transporte do armamento com numeração suprimida em veículo a serviço do Prefeito Municipal e com sua aquiescência configura o ilícito por parte dele”, decide a juíza Mayara Maria Oliveira Resende.
Ela falou ainda que a culpa de Ney é mais elevada, por ser prefeito, à época, “o que denota gravidade acentuada, vez que é exigido e esperado do agente público o maior rigor em suas condutas, dentro do estrito agir legal”. “Ademais, o detentor de cargo público eletivo projeta-se à sociedade, vez que representante por ela eleito, elevando concretamente a reprovabilidade da conduta ilícita”, julga. Cabe recurso. Lenon foi condenado a 3 anos e 4 meses em semiaberto.
OUTRO LADO
Procurado por este portal sobre a condenação, Ney debochou e mandou “figurinhas” aleatórias. Nesta quinta-feira, após a sentença proferida, em uma rede social, ele falou ser “um processo antigo, que já havia sido anulado, e que certamente terá a decisão reformada pelo tribunal [TJ]”. “Vale lembrar que nada disso gera ilegibilidade [sic] ou atrapalha o projeto futuro de termos um FILHO da periferia nos representando na câmara dos deputados”, disse na publicação.
Já nesta sexta, em um vídeo, Ney fala que, “infelizmente, eu preciso dizer que ‘seja bem-vinda eleição de 2026”. “Aqueles perdedores, aqueles que só atrapalham, que todas as vezes perdem para nós na urna, mais uma vez estão desesperados, tentando denegrir a minha imagem. Mas a justiça verdadeira é a justiça de Deus”, afirma. Mas, em seguida, em aparente recuo de desrespeitar a decisão, Ney diz que “tem a Justiça da Terra, que a gente precisa confiar [sic]”.
VEJA TRECHOS DA DECISÃO DA JUSTIÇA QUE CONDENA NEY SANTOS A PRISÃO POR POSSE DE ARMA ILEGAL
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