Nesta quarta-feira (5), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza solenidade de inauguração da unidade em Taboão da Serra, no Jardim Bontempo (Centro). O evento será às 10h, com a presença de autoridades como a defensora pública-geral Luciana Jordão. A Defensoria – que não é vinculada a governo – é uma instituição permanente que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas sem condições financeiras de contratar advogado.
A unidade presta assistência jurídica cível e criminal, em casos como de direito de família, saúde, moradia, defesa em processos criminais e de adolescentes acusados de ato infracional. Taboão é quinta cidade a receber uma “filial” da Defensoria neste ano, como parte do plano de expansão. O órgão adota como critérios o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), o grau de vulnerabilidade social da população e a centralidade na organização jurisdicional.
Apesar do ato de inauguração, a Defensoria em Taboão já funciona desde o último dia 7 de outubro. Desde o início das atividades, segundo o órgão, a unidade registrou 820 agendamentos e já realizou mais de 200 atendimentos, dos quais 16% sobre “alimentos, guarda e visitas”, na área de família. Em segundo lugar vêm demandas a cerca de divórcios litigiosos (5%). Ao todo, foram trocadas mais de 17 mil mensagens entre a unidade e os atendidos, via sistema virtual.
Os cidadãos esperam, em média, seis dias para ser atendidos na unidade Taboão, número computado entre a data do agendamento e a do atendimento efetuado. O agendamento pode ser feito pelo assistente virtual “DEFI”, das 8h às 18h, em dias úteis, acessando www.defensoria.sp.def.br. Já aos finais de semana e feriados, presta atendimento somente para casos urgentes, das 7h às 12h. Hoje, o órgão tem 860 defensores, em 70 unidades espalhadas pelo Estado.
SERVIÇO
Defensoria Pública – Unidade de Taboão da Serra
Rua Elisabetta Lips, 334, Jardim Bontempo – Taboão da Serra, SP
Solenidade de inauguração
Nesta quarta-feira (5), às 10h
+SAIBA MAIS
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta assistência que inclui orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial, em casos de competência da Justiça estadual.
O órgão pode:
– Entrar com ações na justiça para defender direitos;
– Atuar em processos em andamento;
– Defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas;
– Promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.
Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa. Podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho e holerite, entre outros, para verificação das informações. Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês. O limite pode subir para 4 salários mínimos por mês em alguns casos, como:
– Família com mais de 5 pessoas;
– Gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo;
– Família que tenha pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento;
– Família com pessoa idosa ou egressa do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membros.
Haverá atendimento, independentemente do critério de renda mencionado acima, para os casos de:
– Violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a adotar as medidas de urgência para garantia de sua incolumidade física;
– Defesa Criminal;
– Curadoria especial processual.
