A Câmara de Embu-Guaçu aprovou na sessão na quinta-feira (9) a cassação de licença e alvará de funcionamento de estabelecimentos na cidade flagrados na comercialização de bebidas adulteradas ou falsificadas. O projeto de lei foi votado após aprovação de urgência para apreciação. O vereador David Reis (MDB), autor do PL, justificou que a medida visa prevenir casos de contaminação por metanol após ingestão de bebidas alcoólicas, principalmente as destiladas.
David disse querer “a defesa de vidas”. “Não estou colocando esse projeto na urgência porque sou contra a bebida ou porque meu avô faleceu por conta da bebida alcoólica ou porque sou ministro que leva mensagem de incentivo nas casas de recuperação. A minha intenção aqui é prevenir para que não aconteça algo pior”, disse. Ele chegou a citar notícia sobre fechamento de fábrica que falsificava cerveja na área rural da cidade. Não disse quando – foi em março.
Isaías Coelho (PSD) lembrou quando o caso ocorreu e condenou quem adultera uma bebida. “É ser muito desumano”, disse. Ele alertou ainda que “algumas adegas” vendem álcool para menores, “que ainda vão para sala de aula”. “Ninguém está aqui tirando o direito de quem quer beber. É o livre arbítrio. Estamos protegendo a vida do cidadão, principalmente contra os criminosos, vagabundos que têm a coragem de adulterar bedidas”, declarou, favorável à proposta.
O vereador Carlos Tatto (PT) não poupou o governador. Ele disse que Tarcísio de Freitas (Republicanos), em vez de ampliar a fiscalização e destinar verba aos municípios para terem estrutura para fiscalizar, está fazendo “piadinha”. “Ele disse que só vai se preocupar quando a Coca-Cola for adulterada”, criticou. Tarcísio se desculpou pela fala, após repercussão negativa. Segundo o Estado, Embu-Guaçu não registra intoxicação por metanol em bebidas, nem caso suspeito.
OUTRAS PROPOSIÇÕES
A Câmara aprovou também três moções de apelo, uma que pede à Secretaria de Saúde o retorno de atendimento odontológico à UBS do bairro Penteado. “Acho que deu um problema no compressor, e já está um tempo sem dentista lá. As pessoas que moram naquele bairro e no Santa Rita têm que se deslocar até o centro, à UBS 2. Que a secretária de Saúde [Eliane Alves] possa levar o dentista naquela área, que é distante”, disse Marcia Almeida (Podemos), a autora.
Outra moção de apelo aprovada na sessão é a que solicita também à Secretaria de Saúde o fornecimento de kit lanche a pacientes que utilizam o serviço do transporte ambulatorial, apresentada pelos vereadores Douglas da Analice (SD) e Clebinho Jogador (Podemos). A terceira é de apelo ao governo Francisco Neguinho (Republicanos) para que viabilize a construção de um ginásio poliesportivo na região do Jardim Progresso e Vila Norgang, também de Douglas da Analice.
