A Justiça determinou a anulação da escolha do ex-vereador e atual secretário municipal André Egydio como presidente do PSB (Partido Socialista Brasileiro) de Taboão da Serra e dos demais ocupantes do diretório municipal, por descumprimento de normas da sigla. Com a decisão, Rosiane Farias, viúva do ex-prefeito Evilásio Farias, assume o comando do PSB local. Ela ingressou com ação sob alegação de que foi destituída do cargo após ter sido eleita presidente legitimamente.
Egydio, secretário do governo Engenheiro Daniel (União Brasil), filiou-se ao PSB em 6 de agosto, pelas mãos do presidente estadual Caio França. No dia 26, ele e outros cinco agentes políticos figuraram no sistema de registro da Justiça Eleitoral (TSE) como nova direção do partido em Taboão (presidente, secretário-geral, secretário de finanças e três membros). No dia seguinte (27), em entrevista, Egydio anunciou que ele e os demais constituíam a presidência do PSB.
Na ação, Rosiane relatou que foi eleita presidente do diretório do PSB de Taboão em congresso municipal em 29 de março, mas tomou conhecimento de que, em vez do registro da diretoria que presidia, “foi instituído um órgão provisório, com vigência de 18 de agosto de 2025 a 29 de março de 2029”, e descumprindo “diversas normas do estatuto do partido, especialmente [quanto] à sua duração e à paridade de gênero” – na presidência de Egydio eram todos homens.
O juiz Matheus Barbosa Pandini acolheu a ação de Rosiane, primeiro, sobre a “regularidade da eleição da autora”. “Ademais, a constituição do órgão provisório parece conflitar diretamente com as normas do próprio Estatuto do PSB, notadamente o art. 22, §1º, que exige a observância de percentuais mínimos e máximos para cada sexo na composição dos diretórios, e art. 23, que prevê o caráter excepcional e duração máxima de um ano para as comissões provisórias”, decide.
O juiz da 1ª Vara Cível de Taboão considerou ainda que seria danoso adiar a decisão, principalmente em vista da proximidade das eleições gerais em 2026. “Permitir que um órgão de legitimidade questionável tome decisões cruciais para o pleito vindouro poderia comprometer não apenas a lisura do processo democrático interno do partido, mas também gerar insegurança jurídica e dano de difícil reparação à autora [Rosiane], aos filiados e ao próprio eleitorado local”, julga.
O magistrado determinou a “suspensão imediata dos efeitos do registro do Diretório Municipal provisório”, da presidência de Egydio, e o “restabelecimento provisório da legitimidade do Diretório Municipal eleito […], presidido pela autora”. A medida é liminar, ou seja, Rosiane preside o PSB de Taboão até decisão final. Ela procurou o VERBO logo que a decisão saiu, ontem (13) à tarde. “Envio para seu conhecimento. Uma boa tarde, da ‘autodeclarada’ presidente do PSB”, ironizou.
OUTRO LADO
Contatado por este portal, Egydio não respondeu. Um dos membros do diretório impugnado, Alexandre Ribeiro disse que o grupo vai aguardar posição das instâncias superiores do PSB. “No processo, o juiz intima no prazo de 15 dias a estadual e a nacional a recorrer. Então, vamos aguardar, pois quando foi dada a provisória para Taboão foi via estadual. Cabe ao presidente estadual [Caio França] tomar a decisão de qual lado, onde irá ficar o partido”, declarou.
Parabéns Rosiane👏👏👏
Parabéns Rosiane 👏👏👏