O governo Engenheiro Daniel (União Brasil) prestou contas da gestão financeira de Taboão da Serra referente ao segundo quadrimestre deste ano, na última terça-feira (23), na Câmara Municipal, durante audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. Segundo a Secretaria da Fazenda, a prefeitura registrou de janeiro a agosto (dois períodos) receitas de R$ 933,8 milhões e despesas de R$ 710,7 milhões – saldo positivo de R$ 223,1 milhões.
Um dos destaques foi o resultado da despesa com pessoal. Segundo a secretaria, o Executivo passou a gastar com folha de funcionários 43,85% da receita corrente líquida, bem abaixo ao limite máximo de 54% estabelecido pela lei. Em junho, Engenheiro Daniel justificou aos servidores que recebeu a prefeitura do governo Aprígio (Podemos) com comprometimento de 48,5% (ante o índice de alerta de 51,3%) para não poder avançar mais nas demandas do funcionalismo.
A secretária Viviane Camargo (Fazenda) falou sobre a equiparação ao salário mínimo dos vencimentos dos servidores que tinham valor-base ainda aquém e indicou que o reflexo ainda vai ser contornado. “O impacto foi próximo de R$ 1 milhão/mês. Mas o [prefeito] Daniel pensou mais no sentido mesmo da justiça. Porque era toda uma consequência, o servidor não podia se aposentar [ganhando] abaixo do mínimo. Ele pensou mais isso, e vamos resolver para frente”, disse.
Quanto aos investimentos, o governo superou na saúde, com folga, o percentual mínimo – de 15% – estabelecido pela Constituição, com 26,33% aplicados até agosto, ao empregar R$ 143 milhões de R$ 543,1 milhões das receitas (impostos e transferências). Já na área da educação, do total de receitas de R$ 549,1 milhões, o Executivo aplicou R$ 123,5 milhões, o que representa 22,51% do total. O resultado é uma alerta, já que o mínimo obrigatório de aplicação no ensino é de 25%.
A secretária afirmou que a “despesa mensal é maior que a receita arrecadada”, mas não citou quanto. O VERBO tentou junto ao Executivo saber o déficit atual, mas não obteve resposta. “Em nível de recurso próprio, ainda não condiz”, disse Viviane. No entanto, sobre a dívida herdada do governo passado, de R$ 269,7 milhões, a atual gestão já acertou o pagamento de valor substancial, e fez o “rombo” cair para R$ 159,8 milhões. “Está diminuindo aos poucos”, ressaltou.
A audiência foi conduzida pelo vereador Celso Gallo (PDT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Participaram ainda os vereadores Dídio Conceição (PP), vice-presidente, Wanderley Bressan (PDT), membro, e Sandro Ayres (Republicanos). Um dos assuntos debatidos foi a previsão orçamentária para 2025, se o R$ 1,4 bilhão era realista, no caso, estipulado pela gestão passada. Segundo a secretária, o valor foi superdimensionado, e não só para este ano.
“Superestimaram as receitas. Está demonstrado isso não só de 2024 para o exercício de agora, de 2025. Mas de anos anteriores, em que se superestima uma receita sabendo já que não vai vir, não vai entrar, ficando cada vez maior um déficit. A gente não vai chegar a R$ 1 bi e 400 [milhões]. Gostaríamos, mas não iremos”, afirmou Viviane. Ela disse que o prefeito Daniel tem “pé no chão” e pediu previsão não inflada. “Vamos fazer um orçamento próximo à realidade”, garantiu.
Sobre o orçamento ter sido sempre superdimensionado nos anos anteriores, Gallo ficou calado durante a audiência – ele era da base do governo Aprígio (Podemos). Depois, segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o vereador reprovou o artifício. “Quando o valor previsto é superestimado, fica difícil saber o que realmente pode ou não ser gasto, e outras áreas acabam sendo prejudicadas”, afirmou Gallo, mas sem mencionar Aprígio ou a equipe do ex-prefeito.
Bressan, apesar de “aprigiano”, não era vereador na legislatura passada – assumiu só por três meses em 2021. Dídio também se elegeu em 2024. Já Sandro era governista, mas criticou a gestão de Aprígio. “A gente participou no mandato passado, quatro anos aqui. O superávit que eles colocavam era acima do que se esperava [receita real], e a gente vê [como era] a desorganização. A organização do governo Engenheiro Daniel, a população vai sentir”, disse o vereador.
CORREÇÃO – A Prefeitura de Taboão da Serra registrou receitas no total de R$ 933,8 milhões e despesas de R$ 710,7 milhões de janeiro a agosto deste ano, diferentemente do publicado anteriormente. O dado já foi corrigido no texto.
> Assista à audiência pública sobre a gestão financeira da Prefeitura de Taboão da Serra no 2º quadrimestre de 2025 – clique aqui
