A Câmara de Taboão da Serra aprovou por unanimidade no último dia 2 projeto de lei do vereador Anderson Nóbrega (PSD) que visa reforçar a proteção animal no município. O parlamentar apresentou proposição que proíbe deixar animais de estimação ou de qualquer espécie sozinhos dentro de veículos automotores em vias públicas, estacionamentos e garagens. Ele fala em “educar” os responsáveis sobretudo por cães e gatos, mas também estabelece punições.
Pelo projeto, quem descumprir a lei estará sujeito a multa de R$ 1 mil, com pagamento do dobro do valor em reincidência. Em situações graves de confinamento, poderá haver o resgate imediato do animal pela Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou autoridades competentes. O texto autoriza a entrada forçada no veículo, sem consentimento do condutor ou proprietário, em caso de flagrante risco de vida do bicho, mediante avaliação da autoridade.
“Infelizmente, ainda é comum vermos casos de animais presos em carros expostos ao calor ou ao frio, sem ventilação adequada, correndo risco de vida. Nosso projeto tem como objetivo evitar o sofrimento e salvar vidas”, justifica o vereador Anderson Nóbrega. Também está prevista a perda da guarda em caso de maus-tratos, e a participação obrigatória em programa educativo sobre bem-estar animal. “Mais do que punir, queremos conscientizar”, diz o autor.
O projeto também destina o dinheiro arrecadado com as multas ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, que financiará campanhas de castração, vacinação, adoção, além da manutenção de abrigos municipais e programas de conscientização. “Os recursos serão revertidos integralmente em ações de proteção animal, o que fortalece as políticas públicas da nossa cidade”, destaca Anderson. O projeto seguiu para sanção do prefeito Engenheiro Daniel (União).
