Jair Messias Bolsonaro (PL), de 70 anos, foi condenado nesta quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (Primeira Turma) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido pelo crime. Ele foi sentenciado por mais quatro delitos: tentativa de abolição do Estado democrático, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Acusado de liderar uma trama para permanecer na presidência, Bolsonaro irá cumprir, do total da pena, 24 anos e nove meses preso e o restante de detenção, conforme decidiram os ministros. O resultado foi de 4 votos a 1 pela condenação. Alexandre de Moraes, o relator, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, o presidente da Primeira Turma do STF, votaram por condenar o réu. Luiz Fux, por absolver. O voto de Carmen já formou maioria pela punição ao ex-presidente.
No voto que apresentou, na terça (9), Moraes apontou Bolsonaro como líder da trama golpista e disse que o réu a pôs em marcha já como presidente, como a pressão sobre comandantes militares para adoção de medidas de exceção que impedissem a posse de Lula (PT) e o mantivesse no poder. “O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, […] que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou.
Foram condenados pelos mesmos crimes os outros sete réus do núcleo central, ocupantes de altos cargos da gestão Bolsonaro. Entre eles, o general e ex-ministro Walter Braga Netto (26 anos de prisão); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro Anderson Torres (24 anos, cada); o ex-chefe do GSI Augusto Heleno (21 anos); o ex-ministro Paulo Sérgio (19 anos); o ex-chefe da Abin e deputado Alexandre Ramagem (16 anos e 1 mês e perda do mandato).
O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, foi sentenciado a 2 anos de prisão, em regime aberto. Antes de começar a propor as penas, Moraes disse que o Supremo estabelece precedente a magistrados brasileiros para “ter coragem de aplicar a lei para não se vergar a sanções nacionais ou estrangeiras”. O ministro é alvo de sanção do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio ao processo contra Bolsonaro.
Bolsonaro nega ter liderado uma trama golpista e diz ser vítima de perseguição política. Ele afirma ter apenas discutido uma ação de ruptura institucional, mas nunca implementado. A defesa disse que as penas fixadas “são absurdamente excessivas e desproporcionais” e que vai recorrer. Celso Vilardi e Paulo Amador de Cunha Bueno, advogados do ex-presidente, disseram receber a decisão “com respeito”, mas manifestaram “profunda discordância e indignação”.
Bolsonaro, que foi presidente de 2019 a 2022, foi condenado ainda ao pagamento de 124 dias-multa. O relator havia estabelecido em um salário mínimo por dia. Dino sugeriu valor de dois salários mínimos por dia devido à “alta capacidade econômica” do réu. Moraes concordou ao dizer que o ex-presidente teria “confessado que recebeu R$ 40 milhões em Pix”. Se considerado o valor do salário mínimo em 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro terá de pagar de multa cerca de R$ 320 mil.
Bolsonaro não será, porém, preso imediatamente. Somente após o fim do processo, quando a defesa não tiver mais como recorrer ao Supremo. Diante do placar de 4 a 1, a possibilidade de recursos deve ser limitada, na própria Primeira Turma do tribunal, sem chegar ao plenário. Os prazos começam a ser contados depois da publicação do acórdão do julgamento. A expectativa é de que a condenação possa transitar em julgado (em definitivo) a partir do mês que vem.
Bolsonaro está em prisão domiciliar, por ordem de Moraes, desde 4 de agosto. Com a condenação, a defesa deve tentar a manutenção da condição, sob alegação de questão de saúde – sobre o ex-presidente ter sequelas do atentado a faca que sofreu na campanha de 2018. Entre os cenários cogitados, ele deve ocupar celas especiais no presídio de segurança máxima da Papuda ou na Polícia Federal ou uma cela em quartel militar. A definição da prisão caberá a Moraes.
Autor das denúncias, o procurador-geral Paulo Gonet apontou que os crimes começaram a ser cometidos em 29 de julho de 2021, quando Bolsonaro fez uma “live” com ataques às urnas. No julgamento, foi aplicada ainda a inelegibilidade de oito anos a todos os condenados, a partir do término da pena. Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 pelas condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral. Com a nova condenação, ele fica inelegível até 2060.
Bolsonaro achava que era dono do brasil não respeitava as leis isso foi pouco pelos crimes que cometeu