O Procon Municipal de Taboão da Serra realizou nesta quinta-feira (28) uma fiscalização que resultou na apreensão de cerca de 500 quilos de alimentos vencidos. Os produtos, inclusive bebidas, eram comercializados em um contêiner localizado próximo ao Parque das Hortênsias (região central). A operação teve o apoio das secretarias de Segurança (Guarda Civil Municipal) e de Transportes e Mobilidade, além da Polícia Civil (Delegacia de Infrações contra o Meio Ambiente).
Após receber uma denúncia anônima, as equipes foram até o estabelecimento e constaram que a informação procedia. “Durante vistoria, encontramos diversos produtos à venda, como refrigerantes, cervejas, sucos e barras de cereais, impróprios para o consumo e com valor abaixo do preço de mercado. Isso levou à lavratura do auto de infração e à apreensão da mercadoria para descarte adequado”, relata o agente fiscal do Procon Caio Guimarães.
Além das medidas administrativas, foram adotados procedimentos cabíveis de Polícia Judiciária, já que a prática configura crime contra as relações de consumo (lei 8.137/1990, artigo 7º, inciso IX – Código do Consumidor). O secretário Adriano Teodoro, de Assuntos Jurídicos, pasta à qual é vinculado o Procon, destaca que o órgão faz trabalho vital para preservação da saúde dos moradore e tem equipe “técnica altamente qualificada, com servidores capacitados e dedicados”.
“Nestes oito meses, o governo adotou medidas para melhorar os resultados do trabalho do Procon, Foram alocados três veículos novos, tablets, e efetuada reforma das instalações físicas, refletindo num melhor e qualitativo atendimento à população. Situações como esta, em que alimentos com datas de vencimento expiradas estavam postos à venda, colocam em risco a saúde da população, merecendo a rigorosa e pronta atuação do poder público”, afirma Teodoro.
O Procon Municipal de Taboão da Serra atua em questões de relações de consumo, como problemas com concessionárias de serviços de telefonia, água e energia elétrica, bancos físicos ou on-line, compras realizadas pessoalmente ou pela internet que não foram entregues ou que foram entregues em desacordo com o comercializado, entre outros assuntos. Para abrir uma reclamação, chamada tecnicamente de Carta de Informação Preliminar (CIP), é necessário apresentar:
– Cópia do RG, CPF ou carteira de habilitação;
– Cópia do comprovante de residência (em nome do consumidor);
– Nota fiscal, pedido, ordem de serviço, contrato, boleto, faturas ou documentos que comprovem a relação de consumo;
– Endereço ou CNPJ do fornecedor;
– Procuração (se for o caso, disponibilizada pela Procon);
– No caso de procuração: cópias do RG e CPF do procurador.
SERVIÇO
Procon Municipal de Taboão da Serra
Estrada Kizaemon Takeuti, 1.987 – Pirajuçara (Subprefeitura)
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Tel.: (11) 4786-2986 | 4786-2987
