Os munícipes de Taboão da Serra que são aposentados, pensionistas ou que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) já podem solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2026. A novidade neste ano é que o pedido para não precisar pagar o imposto pode ser feito pelo site atende.ts.sp.gov.br. O prazo para solicitação é até o fim do mês que vem, 30 de setembro, pela internet ou indo a uma das unidades do Atende – Centro ou Pirajuçara.
Conforme o Código Tributário de Taboão da Serra (lei complementar 193/2009), para ter direito à isenção do IPTU 2026, é necessário ter renda familiar de até R$ 3.386,10 (30 UFM) e um único imóvel, utilizado exclusivamente como moradia familiar. Além disso, a casa deve ter terreno de até 250m² e área construída de até 125m². Se for apartamento, deverá ser até 72m². Protocolar o pedido de isenção, pessoalmente ou pela internet, requer a seguinte documentação:
– Cópia do RG e CPF do requerente;
– Cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão competente em até 120 dias;
– Cópia do documento de propriedade do imóvel (matrícula atualizada, escritura pública ou contrato de compra e venda);
– Declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que este é utilizado exclusivamente para fim residencial, seu e da família.
A isenção do IPTU precisa ser solicitada anualmente. Se o morador obteve o benefício em 2025 e não teve elevação na metragem do imóvel e nem na renda, deve pedir a renovação e informar o número do processo administrativo anterior. Em caso de alteração, deverá apresentar documentos novos. Após a entrada, o pedido passará por análise para comprovar se atende aos critérios. Se atender, a isenção será concedida no próximo ano. Caso contrário, será indeferida.
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o Atende, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30. O prefeito Engenheiro Daniel (União) orienta a buscar o direito. “Sabemos que o dia a dia nem sempre é fácil e que cada ajuda faz diferença. Por isso, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que atendam aos critérios podem contar com a isenção do IPTU, um benefício pensado para oferecer apoio real e próximo a quem tanto precisa”, afirma.
SERVIÇO
Isenção de IPTU 2026 para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC
Solicitações até 30 de setembro de 2025
> Pela internet
atende.ts.sp.gov.br
> Presencial
Atende
– Unidade Centro (Prefeitura) – Rua Pedro Mari, 80 – Parque Assunção
Telefone: 4788-2922 ou 4788-2923
– Unidade Pirajuçara (Subprefeitura) – Estrada Kizaemon Takeuti, 1.987 – Parque São Joaquim
Telefone: 4788-7680
Segunda a sexta-feira, exceto feriado e ponto facultativo, das 8h30 às 16h30
e-mail: atende@taboaodaserra.sp.gov.br
Mesmo sendo isento 2025 precisa fazer a renovação