O prefeito Engenheiro Daniel (União) aumentou o salário de funcionários municipais de Taboão da Serra que recebem menos que o mínimo como vencimento-base para pelo menos R$ 1.518,00. Ele cumpriu o compromisso que tinha assumido com o funcionalismo ao receber uma comissão de servidores grevistas e o sindicato na prefeitura, em junho. Daniel enviou o projeto de lei de equiparação ao salário mínimo à Câmara e obteve aprovação nesta terça-feira (5).
No dia 5 de junho, na reunião, após esclarecer que herdou do governo Aprígio (Podemos) a prefeitura com folha salarial comprometida em 49,5%, diante do limite de 51,3%, Daniel disse que inicialmente, “dentro de 1,8%” disponível, ia transformar em realidade o que era possível, entre as demandas do funcionalismo. Ele assumiu como prioridade corrigir uma distorção histórica no município, aumentar o salário dos servidores que ainda recebiam menos que o mínimo como base.
Mesmo diante do compromisso, o prefeito ouviu cobranças e críticas. Interpelado que a população esperava mudança, ele respondeu que “já está acontecendo”. “Desde fevereiro fizemos um levantamento para elevar o salário base para o salário mínimo”, disse. O presidente do SindTaboão, Anderson Pereira, questionou que a equiparação já poderia ser concretizada. “Isso não só dá para ser feito como você sabe que desde fevereiro já está sendo feito”, rebateu Daniel.
Uma servidora cobrou um plano concreto sobre as reivindicações. Daniel retrucou com veemência e reafirmou o compromisso. “Não dá para jogar para a torcida. […] Fato concreto tem e está sendo feito! Eu comecei fazendo justiça por aqueles que menos recebem!”, disparou. Ele disse ter enviado o projeto para a Taboãoprev fazer o estudo de impacto. “No pior quadro, a gente vai implantar em agosto”, afirmou. Conforme se comprometeu, Daniel aprovou o aumento neste mês.
Com o aumento, o funcionalismo receberá pelo menos o salário mínimo como vencimento real. No Brasil, nenhum trabalhador formal em jornada regular pode receber menos que o salário mínimo. Em Taboão, caso de algumas profissões, os servidores ganhavam o mínimo somente com a incorporação de abono, sem incidência no 13º e férias, por exemplo. Agora, receberão os direitos trabalhistas com base pelo menos no salário mínimo, inclusive a futura aposentadoria.
“Os valores atualmente pagos aos servidores públicos municipais que se encontrem abaixo do salário mínimo nacional deverão ser adequados, de forma que nenhum perceba [receba], a título de vencimento mensal, valor inferior ao salário mínimo nacional vigente. […] O abono salarial concedido […] será unificado aos vencimentos dos servidores municipais para todos os efeitos do direito, passando a integrar o vencimento base do servidor”, expressa a lei aprovada.
A equiparação salarial beneficia 36 profissões/categorias. Do total, 24 passam a ter como vencimento-base, exatamente, o salário mínimo, R$ 1.518,00, neste ano – segundo a lei, “a revisão […] será realizada, obrigatoriamente, sempre que houver alteração no valor do salário mínimo nacional”. É o caso de ajudante-geral, porteiro, motorista, sepultador. As outras 12 profissões receberão de R$ 1.648,16 (operador de máquinas pesadas, por exemplo) a R$ 1.898,35 (auxiliar de classe).
O presidente Anderson acompanhou a votação da lei e posou para foto com os vereadores. Apesar de dizerem contribuir para a correção de uma “injustiça de décadas” com os servidores, oito vereadores estiveram na legislatura passada (governo Aprígio) e três já estavam na Câmara na legislatura anterior (gestão Fernando Fernandes, PSDB) e não defenderam a equiparação. Um dos longevos é Ronaldo Onishi (União), que pediu para fazer a foto e atraiu críticas de munícipes.
