A Justiça determinou na quinta-feira (10) que a Prefeitura de Embu das Artes – governo Hugo Prado (Republicanos) – garanta vaga em creches para 314 crianças que aguardam pelo serviço. A infância desassistida de Embu é beneficiada com a decisão após ser atendida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O Executivo também fica obrigado a garantir transporte aos alunos se necessário. O MP aponta que a gestão é “omissa”.
A decisão, liminar, é do juiz Luis Antonio Echevarria, da 3ª Vara de Justiça de Embu. O magistrado estabeleceu que a prefeitura tem a obrigação de matricular em até 15 dias as crianças em equipamento público ou privado, no caso, arcando com os custos. Outro pedido da Promotoria de Justiça em Embu atendido pelo Judiciário é que o governo municipal providencie transporte em eventuais situações em que a escola infantil fique longe da residência da família do aluno.
Após realizar apurações, o MP verificou que a prefeitura não dispõe de vagas suficientes em creches e pré-escolas, especialmente para crianças com menos de 1 ano. Segundo a promotora Camila Bonafini Pereira, autora da ação civil em favor da infância sem atendimento, o Executivo vinha, inclusive, divulgando incorretamente que só era obrigado a oferecer vagas na rede municipal a alunos a partir dos 5 anos, “o que contraria a legislação vigente”, denunciou a Promotoria.
No ano passado, o Conselho Tutelar, após pedir esclarecimentos, foi informado pela prefeitura que a demanda reprimida era de cerca de 480 crianças, principalmente nas fases iniciais da educação infantil, cita o MP. O número real, no entanto, pode ser ainda maior, já que a contagem municipal excluía crianças com menos de 1 ano, impedidas de se inscrever na fila de espera, aponta a Promotoria. Em 2024 o prefeito era Ney Santos (Republicanos), e o vice, o atual prefeito, Hugo.
Embora o Executivo tenha assumido com o MP compromissos como garantir vagas em até 60 dias e informar que o acesso à creche é um direito universal, no mês passado 314 crianças ainda aguardavam vaga, “configurando omissão no cumprimento de dever legal e constitucional”, afirma a Promotoria. Em caso de descumprir a decisão judicial, a prefeitura sofrerá multa de R$ 500 por dia, até o limite de R$ 20 mil. Procurado pelo VERBO, o governo Hugo não respondeu.
Prefeito ruim esse Hugo tá pior do que Ney Santos vai continuar assim até final do mandato