O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado neste 28 de junho, visa o combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e demais cidadãos identificados pela sigla. O grave problema, porém, ainda está longe de ser superado. O Brasil registrou 576 mil casos de violência contra pessoas da comunidade e 82 mil denúncias, de janeiro a junho deste ano. Já o Estado de São Paulo somou mais de 5 mil ocorrências e cerca de mil denúncias (1.016).
O levantamento é do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Ouvidoria Nacional (Painel de Dados). Os casos em grande parte são agressões físicas e psicológicas e têm como agressor, na grande maioria das situações, os homens, os que mais violam os direitos da população LGBTQIA+. A discriminação sofrida diariamente pela comunidade, que muitas vezes ocorre de forma velada, mas ainda agressiva, recrudesceu com a hostilidade às pessoas trans.
“Uma das consequências dessa ampla marginalização é a realidade a que muitas pessoas trans se veem obrigadas a recorrer como forma de sobrevivência. Infelizmente, nesse contexto, elas se tornam ainda mais vulneráveis à violência sexual. É crucial reconhecer e combater essa situação, promovendo a inclusão e o respeito a fim de garantir a segurança e a dignidade de todos os membros da comunidade”, analisa o advogado e professor universitário Fabio Frederico Rocha.
Levantamento da Transgender Europe registrou 350 homicídios de pessoas trans no mundo entre outubro de 2023 e setembro de 2024, sendo 30% no Brasil, o país com o maior número absoluto de assassinatos do grupo social. No cenário nacional, segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 122 pessoas trans e travestis foram mortas em 2024. É uma queda de 16% em relação ao ano anterior, mas o dado ainda revela o nível alarmante da violência.
Do total de vítimas, 96% eram travestis e mulheres trans, sendo que a maioria dos crimes ocorreu fora das capitais, em evidência da maior vulnerabilidade em regiões menos assistidas por políticas públicas. Ainda assim, o Estado de São Paulo lidera o número de assassinatos de pessoas trans no Brasil, com 16 casos registrados, seguido por Minas Gerais (12). Depois, vêm Ceará (11), Rio de Janeiro (10), Bahia, Mato Grosso e Pernambuco (8 cada) e Alagoas (6 ocorrências).
Divulgado no mês passado, o “Atlas da Violência”, produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados dos sistemas de saúde estaduais, aponta que o total de registros de violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil cresceu 1.227% de 2014 para 2023 – passou de 1.157 no primeiro ano observado para 15.360 no último. A alta foi puxada, principalmente, pelo número de ataques a pessoas transexuais.
De 2014 a 2023, a violência contra mulheres trans deu o maior salto, ao passar de 291 para 3.524 casos, crescimento de 1.110%. Porém, percentualmente, ocorrências contra homens trans aumentaram ainda mais: 1.607%. Passaram de 78 para 1.332. Já os casos de violência contra travestis foram de 27 para 659 no período, elevação de 2.340%. Já contra apenas homossexuais e bissexuais (excluídos trans e travestis), passaram de 761 para 9.845 ocorrências (+1.193%).
No entanto, os pesquisadores ponderam que os registros não indicam motivação do crime, ou seja, é impossível afirmar que os casos – que incluem violência física, psicológica ou moral, sexual e financeira ou econômica – decorrem de LGBTfobia. “Contudo, o aumento substancial de casos de violência parece indicar, efetivamente, aumento na prevalência de violências sofridas exclusivamente pelo grupo social em questão [homofobia e transfobia]”, diz a pesquisa.
“A população LGBTQIA+ enfrenta diversas formas de violência nas situações mais corriqueiras do dia a dia, sendo os homicídios especialmente frequentes entre pessoas trans”, diz Rocha, defensor de pacto coletivo. “A participação ativa da sociedade, das autoridades e de todas as esferas é de extrema importância na luta pelos direitos das pessoas LGBTQIA+. É fundamental implementar políticas públicas que promovam a conscientização sobre esses direitos”, afirma.
