A Secretaria de Assistência Social de Taboão da Serra realizou o 1º Fórum Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil, na quinta-feira (12), Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O evento visou fortalecer a rede de proteção e ampliar as políticas públicas para a infância. O trabalho infantil é a exploração de crianças e adolescentes em atividades laborais que prejudicam a saúde, o desenvolvimento físico, psicológico e social, além de afetar a educação e o acesso a direitos.
O fórum, com o tema “Escuta, proteção e caminhos para o combate ao trabalho infantil”, reuniu representantes de secretarias (Educação, Desenvolvimento Econômico e Direitos Humanos), Cras, Creas, CIEE, Casa do Adolescente, Conselho Tutelar e do Shopping Taboão. Os órgãos, em grupo de trabalho, discutiram estratégias sobre evasão escolar, fortalecimento dos vínculos familiares e a desmistificação do Conselho Tutelar, com ênfase na função protetiva, e não punitiva.
Entre 2024, Taboão registrou 60 crianças em trabalho infantil. Do total, 68,8% atuavam na venda de produtos nas ruas, 12,5% em grandes comércios, 10,4% no cuidado doméstico (com responsabilidade precoce por irmãos mais novos ou idosos da família), 4,2% em feiras livres e 4,2% envolvidas com o tráfico de drogas. Os bairros com mais trabalho infantil são Trianon (35,6%), Scândia (16,9%), Pirajuçara e Clementino (11,9%), Saporito e Vila Sônia (8,5%) e Indiana (6,8%).
O levantamento é do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Taboão. As crianças em trabalho infantil representariam 0,1% do total. Para a coordenadora municipal do Peti, Vanuziana Jordão, a ação marca um esforço conjunto em prol do futuro dos cidadãos taoanenses. “O trabalho infantil cansa o corpo, silencia a imaginação e interrompe o aprendizado. Uma cidade que pensa no futuro não pode deixar as crianças de fora das políticas públicas”, afirmou.
No Brasil, a Lei da Aprendizagem (10.097/2000) disciplina o contrato de trabalho de adolescentes a partir dos 14 anos – permite o ingresso no mercado formal com garantia de que os direitos fundamentais dos jovens não sejam violados. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o trabalho infantil até os 16 anos. Para atores e influenciadores mirins, a lei exige autorização judicial como garantia de que o trabalho não interfira na educação, saúde e bem-estar.
“Quero destacar como é importante estarmos juntos trabalhando para proteger nossas crianças. Esse é um espaço para trocarmos experiências, saberes e principalmente falar sobre quais práticas não podemos mais aceitar em nossa sociedade para nenhuma criança ter a infância interrompida. Espero que esse fórum traga muito aprendizado e ação para nossa comunidade”, disse o secretário Jefferson da Silva (Assistência Social) na abertura dos trabalhos.
