Itapecerica da Serra e Taboão da Serra estão entre os dez municípios de São Paulo que irão receber do governo do Estado a maior quantia de recursos das emendas Pix solicitadas pelos deputados estaduais para este ano e um parlamentar da região figura na lista entre os com mais pedidos. É o que mostra a “Folha de S. Paulo” em reportagem publicada nesta terça-feira (27). No total, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou aos deputados o repasse de R$ 89 milhões.
As chamadas emendas Pix, oficialmente denominadas “transferências especiais”, são verbas impositivas – de execução obrigatória – enviadas pelo governo estadual às prefeituras, sem que as gestões municipais informem previamente como utilizarão os recursos, segundo a reportagem. O valor teve aumento de 12,6% em relação ao total liberado no ano passado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) critica o modelo de repasse por ineficiência e falta de transparência.
A confirmação do pagamento foi formalizada em resolução publicada no “Diário Oficial” pela Secretaria de Governo, de Gilberto Kassab (PSD). Segundo a pasta, como as emendas são de execução obrigatória, o governo só pode recusar indicações por falhas técnicas na identificação, como erro de dados nas contas bancárias das prefeituras. Mas, informa o jornal, apenas sete dos 214 pedidos foram rejeitados neste ano. Em 2023, foram seis recusas entre 253.
O modelo é adotado no Estado desde 2022. Até o ano passado, os municípios paulistas haviam recebido R$ 259,1 milhões, de acordo com o TCE, relata o texto. Deputados veem nas emendas Pix uma forma de atender as bases eleitorais com mais rapidez e ampliar a visibilidade política em municípios controlados por aliados, via de regra – há exceções. Para a oposição, é um meio de garantir receita para projetos próprios, que não dependem de aval direto de Tarcísio.
Segundo o governo, os recursos de emendas Pix foram pulverizados por deputados em 175 municípios (entre 645) neste ano. Itapecerica é a cidade que receberá a oitava maior fatia no Estado, cerca de R$ 2,4 milhões, a líder regionalmente. Taboão é a nona que terá mais verba do tipo, de R$ 2,2 milhões, a segunda na região, informa a reportagem – a primeira da lista é Santo André (ABC), com R$ 3,6 milhões, seguida de Presidente Prudente (noroeste paulista), com R$ 3,4 milhões.
Entre as bancadas, a do PT (a maior na Assembleia Legislativa) lidera a lista de despesas com emendas Pix, com R$ 17,9 milhões, seguida do PSDB (R$ 15,3 milhões). No PT, Enio Tatto foi o que fez mais indicações. Sobre o apontamento do TCE de que boa parte dos recursos fica parada, ele atribuiu às dificuldades das prefeituras. “Tem um projeto de Embu de 2023 que está saindo só agora”, afirmou. Embu das Artes, contudo, não aparece entre os dez municípios mais contemplados.
Entre os deputados que respondem individualmente pelo maior valor em pedidos de emendas Pix, Oseias De Madureira (PSD) lidera, com R$ 6 milhões. Analice Fernandes (PSDB) é a nona entre os 94 deputados, com R$ 4,4 milhões. Ela é a primeira da região. O outro deputado local, Eduardo Nóbrega (Podemos), não figura entre os dez. Analice é aliada dos prefeitos de Itapecerica, Ramon Corsini (União), e Taboão, Engenheiro Daniel (União). Nóbrega, rival de Daniel nos bastidores.
DEPUTADOS COM MAIS PEDIDOS DE EMENDAS PIX NO ESTADO DE SÃO PAULO
1º. Oseias De Madureira (PSD) – R$ 6 milhões
2º. Jorge Caruso (MDB) – R$ 5,2 milhões
3º. Carla Morando (PSDB) – R$ 5,1 milhões
4º. Daniel Soares (União) – R$ 5,1 milhões
5º. Mauro Bragato (PSDB) – R$ 5,1 milhões
6º. Marcelo Aguiar (PL) – R$ 4,6 milhões
7º. Marcos Damásio (PL) – R$ 4,5 milhões
8º. Ana Carolina Serra (Cidadania) – R$ 4,5 milhões
9º. Analice Fernandes (PSDB) – R$ 4,4 milhões
10º. Enio Tatto (PT) – R$ 4,4 milhões
CIDADES COM MAIS REPASSES EM EMENDAS PIX PAULISTAS
1ª. Santo André – R$ 3,7 milhões
2ª. Presidente Prudente – R$ 3,4 milhões
3ª. Jacareí – R$ 3,2 milhões
4ª. Itaquaquecetuba – R$ 3,2 milhões
5ª. São Vicente – R$ 2,9 milhões
6ª. Suzano – R$ 2,7 milhões
7ª. Ibiúna – R$ 2,7 milhões
8ª. Itapecerica da Serra – R$ 2,4 milhões
9ª. Taboão da Serra – R$ 2,2 milhões
10ª. Barretos – R$ 2,2 milhões
Fonte: Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais/”Folha de S. Paulo”
