O deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos) incluiu emenda em projeto de lei sobre carreiras na educação sem qualquer relação com o texto original. Ele pôs o “jabuti” (que, no jargão político, significa matéria sem vínculo com a proposição em discussão, artifício usado para aprovar sorrateiramente medidas polêmicas ou sem consenso) – também chamado de “contrabando parlamentar” – para beneficiar um assessor do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
Nóbrega é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo, que analisa os aspectos legais e jurídicos dos projetos. Ele é o relator, condição em que deu parecer favorável à aprovação do projeto original, de autoria da deputada estadual Professora Bebel, do PT. Porém, Nóbrega incluiu a emenda para transferir o servidor Wilson Canhedo Junior, funcionário da Procuradoria-Geral do Estado, ao TCE-SP, de forma permanente.
É que Wilson não mais ficaria no TCE-SP por conta de que o presidente Antonio Roque Citadini está de saída do órgão, daqui a cinco meses, quando completa 75 anos, idade limite para a aposentadoria obrigatória. Wilson exerce a função de assessor e está a serviço de Citadini. O cargo de origem de Wilson, na Procuradoria, é de oficial administrativo (nível intermediário), com salário inicial de R$ 3.432,26. Como assessor no TCE-SP, ele recebe R$ 41.634,01, mais vantagens.
O caso foi revelado pela “Folha de S. Paulo”. Questionado, o TCE-SP disse que Wilson foi colocado à disposição do órgão e está lotado no gabinete de Citadini desde 2007. Afirmou que a eventual aprovação da emenda “não implicará qualquer modificação em relação à remuneração atualmente percebida”. O servidor passaria a pertencer ao quadro efetivo do TCE-SP como oficial administrativo e “continuaria exercendo o cargo em comissão de Assessor Técnico Procurador”.
A “ideia” foi emendada ao projeto, da Professora Bebel, que buscaria corrigir distorção de uma resolução que estaria sendo usada para demitir diretores. Ao jornal, Nóbrega defendeu, “pelos conhecimentos específicos adquiridos, que ele [servidor] continue [no tribunal]”. O TCE-SP é responsável pela fiscalização administrativa e financeira do Governo do Estado e da Assembleia. Nóbrega é aliado do governador Tarcísio de Freitas e integra o grupo político que controla a Alesp.
OUTRO LADO
Procurado pelo VERBO, Nóbrega admitiu que incluiu a emenda no texto da colega, mas que reviu a posição. “Eu apresentei no projeto de reforma administrativa da Bebel, mas depois, estudando melhor o assunto, retirei. Na verdade, ali foi o entendimento da [minha] assessoria jurídica de que era um processo que mexeria na administração pública e que caberia [a emenda em benefício do servidor]. Mas não é adequado. Então, foi retirado de lá”, afirmou.
Questionado sobre atender um servidor apenas, específico, Nóbrega alegou que soube da situação funcional dele. “Eu tive acesso a isso no ano passado e acho que atende melhor a administração pública. Trata-se de um servidor concursado que está há mais de 17 anos no Tribunal de Contas, já adquiriu conhecimentos específicos. É melhor que exerça sua função naquele órgão”, disse. Ele não falou quem intercedeu pelo servidor. À “Folha”, negou que tenha sido Citadini.
Nóbrega não desistiu, porém, de atender o servidor. Disse que retirou a emenda, “na semana passada”, mas já reapresentou. “Reiterei em um projeto que veio do Tribunal de Contas. A emenda está apresentada e vou trabalhar para aprová-la”, declarou. Informado que a manobra foi mal vista em Taboão, Nóbrega disse “é mesmo?” e riu. Ele falou que “conversou” com a deputada do PT sobre ter incluído a emenda no projeto dela. À “Folha”, porém, ela disse que não teve conhecimento.
