O prefeito Engenheiro Daniel (União) afirmou nesta terça-feira (8) que vai formalizar o pedido de devolução da administração do trecho municipalizado da rodovia Régis Bittencourt em Taboão da Serra ao governo federal neste mês. Na segunda-feira (7), ele reafirmou que, mesmo com a intenção de “desmunicipalização” da atual avenida Aprígio Bezerra da Silva, quer manter apenas três travessias na via, mas não fará nenhuma intervenção antes de consultar a população.
Daniel deu a declaração sobre a devolução da gestão da ex-Régis ao “SP2” (TV Globo). O jornal noticiou que, apenas um ano e dois meses depois de municipalizar o trecho da BR-116 em Taboão, a prefeitura quer devolver a responsabilidade da administração dos 6 quilômetros e meio da via (do km 268,9 ao 275,4) ao governo federal. “O que mudou nestes 14 meses?”, questiona o apresentador – a mudança foi feita em 19 de fevereiro de 2023 pelo então prefeito Aprígio (Podemos).
O “SP2” relata que a alegação do então governo para municipalizar era que ia permitir acessar a cidade por vários pontos ao passar pela estrada, mas que a atual gestão diz que os custos de manutenção da via são muito altos. Conta que Aprígio decidiu municipalizar e pôs o nome do pai dele no trecho. E mostra a divisão de opinião de moradores sobre o ato, com ênfase em um entrevistado que disse que o trânsito piorou com a colocação de semáforos em excesso.
Depois, a reportagem diz que o novo governo manifestou o desejo de devolver a via à esfera federal apenas em conversas e não formalizou o pedido. Em seguida, Daniel fala das tratativas e que em fevereiro durante agenda com o ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou o pleito. “Nós fizemos uma reunião, do consórcio da região, o Conisud, de 8 cidades, com o ministro Renan e solicitamos, se haveria a possibilidade. O ministro deixou claro que sim”, contou.
“Uma vez que o ministério está negociando [novo] prazo com todas as concessões, ele disse que poderia tentar incluir a devolução da [ex] Régis. Mas a prefeitura precisava formalizar. Não somente formalizar, documentar os motivos, porque estamos querendo a devolução”, acrescentou Daniel, quando falou que vai oficializar o pedido. “A nossa Secretaria de Mobilidade está preparando toda a documentação para que possamos entregar até o fim de abril no ministério”, afirmou.
O “SP2” informa ainda que, caso a via seja devolvida à União, a concessionária que administra a BR-116 deve reassumir o trecho em Taboão. Segundo a reportagem, a Arteris disse não ter conhecimento sobre o pedido de reversão da gestão. “O trecho de 6,5 quilômetros foi permanentemente excluído do contrato de concessão da Arteris Régis Bittencourt, por meio do Termo Aditivo 04/2024 celebrado com a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres]”, diz a concessionária.
Já o Ministério dos Transportes disse que o trecho foi municipalizado a pedido da prefeitura, em 2024. “Em uma reunião sobre outro tema, representantes do município manifestaram verbalmente interesse em federalizar o segmento e foram orientados sobre os trâmites administrativos”, diz. Informou ainda que aguarda a apresentação do requerimento e dos documentos “para que seja possível proceder às avaliações necessárias para federalização do segmento da rodovia”.
No evento que deu início à extensão da linha 4 do metrô até Taboão, com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), Daniel, em entrevista, reforçou a decisão de devolver a gestão do trecho da antiga BR – ele justifica que a prefeitura tem custo de cerca de R$ 1 milhão por mês para manutenção da via e não tem dinheiro para a despesa. Mesmo sem ser incisivo, ele criticou o governo de Aprígio por não prever no orçamento recurso para cuidar da via.
“Isso [manutenção da antiga BR] hoje traz um custo para nós muito grande, custo esse que não foi considerado nem pela própria gestão que municipalizou. Não faz parte do orçamento municipal”, disse Daniel. Ele também abordou os próximos passos em vista de melhorar a mobilidade no local mesmo com a via ainda municipalizada. Ele já falou que pretende manter três dos seis cruzamentos abertos: o do Shopping Taboão, do Jardim São Judas, e o do Jardim Salete.
“Hoje, grande parte da população já se acostumou com algumas travessias e não gostaria que fosse tirado. Mas a quantidade que tem é um excesso muito grande. A gente vai trabalhar para reduzir esse excesso. [Mas] Enquanto a gente não fizer uma audiência pública, nenhuma intervenção será feita. Primeiro, vamos ouvir a população e a Câmara. O nosso objetivo é fazer a audiência este mês, para em maio a gente poder fazer alguns testes na Régis”, disse Daniel.
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