O prefeito de Barueri (Grande SP), Beto Piteri (Republicanos), e a vice-prefeita Dra. Claudia (PSB) foram cassados nesta terça-feira (8) pelo Tribunal Regional Eleitoral por uso ilegal das mídias sociais na pré-campanha das eleições de 2024. O TRE-SP reverteu decisão de primeira instância, por votação da maioria, 5 votos a favor e 2 contra. Beto Piteri foi eleito, no segundo turno, com 56,48% dos votos válidos (105.193), contra 43,52% de Gil Arantes, do União Brasil (81.046 votos).
Na ação, a coligação “Aqui Tem Barueri” (União, PP, PL, PRD, PRTB, Mobiliza, Agir, PSD, Avante e PDT) alegou a prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Segundo a decisão, o uso indevido ficou caracterizado após Rubens Furlan impulsionar vídeos no perfil pessoal no Instagram para divulgar a campanha de Beto Piteri e Dra. Claudia como nomes que apoiava à sua sucessão na prefeitura e depreciar o oponente, Gil Arantes.
O desembargador-relator Regis de Castilho Barbosa Filho considerou que tanto Beto Piteri quanto Dra. Claudia souberam das publicações ao terem os perfis marcados sobre o conteúdo “e não podem alegar desconhecimento das publicidades em favor de suas campanhas eleitorais, mesmo porque são apadrinhados políticos do autor das publicações, Rubens Furlan, que atuou durante o processo eleitoral como principal apoiador da campanha, na condição de prefeito”.
O juiz não acolheu, porém, a alegação de abuso do poder econômico, ao citar que o valor investido na divulgação dos vídeos não pode ser considerado exorbitante e desmedido, características essenciais para a configurar o ilícito. O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, também votou – por ser ação de cassação – e seguiu o relator. “Este caso é grave […]. Foram inúmeros impulsionamentos violadores da norma de forma a desequilibrar o pleito”, pontuou.
O TRE-SP também declarou Beto Piteri e o hoje ex-prefeito Rubens Furlan inelegíveis por 8 anos, até 2032 – Beto foi vice de Furlan nos dois mandatos (2017-2024). Em nota, segundo a imprensa local, o governo Beto Piteri informou que a decisão judicial não foi unânime e recorrerá tanto ao TRE-SP quanto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator determinou o cumprimento imediato da sentença, mas a expectativa é de que os cassados sigam nos cargos até o julgamento de recurso.
