A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de Taboão da Serra realizou no sábado (15) na Câmara Municipal uma audiência pública para organização dos conselhos municipais da Mulher e da Igualdade Racial e criação do de Direitos Humanos. Militantes e associações e entidades ligadas às causas dos segmentos discutiram a formação dos conselhos, formularam políticas públicas sobre demandas da cidade e formaram comissões para a futura eleição dos colegiados.
Conduzida pelo secretário Professor Moreira (Direitos Humanos e Cidadania), a audiência abordou no primeiro bloco o Conselho da Mulher. Os participantes se dividiram em grupos e sugeriram ações nas áreas de trabalho, violência e saúde. Entre várias iniciativas, propuseram criação de cooperativa de empreendedoras, centro de referência de atendimento e abrigo às mulheres agredidas, apoio psicológico aos filhos das vítimas, oficinas para “educar o agressor”.
Um grupo propôs “campanha de informação” contra o machismo na sociedade. “Que faz com que o homem, muitas vezes potencializado pelo álcool e pela droga ou não, se sinta no direito de violentar as mulheres”, disse a assistente social Dinha Souza. Ampliar o serviço de saúde mental às taboanenses, sobretudo às que assistem a família, teve ênfase. Um homem na equipe, o professor Narciso Favaro, inspirou a ideia de que “precisamos pensar na saúde de quem cuida”.
Uma comissão permanente para acompanhamento das políticas para as mulheres também foi proposta, além de traçar um perfil das munícipes para se saber as reais carências. “Precisamos de um diagnóstico das necessidades para iniciarmos trabalhos efetivos baseados na nossa realidade. Queremos que as políticas públicas não sejam copiadas de modelos prontos, que atendam outras situações, mas a nossa específica”, defendeu a advogada Andréia Monteiro.
O Conselho da Igualdade Racial foi abordado em seguida. “A lei [do conselho, de 2004] foi refeita e não foi discutida pelo movimento negro”, criticou o ex-presidente do Conegro Anderson Borba. Moreira endossou que o texto aprovado em 2023 (governo Aprígio) precisa ser consertado. “Esse é o objetivo hoje, iniciar a discussão que não era feita há muitos anos. O que senti falta, e vou lutar para colocar de imediato, é o representante de [religiões de] matrizes africanas”, disse.
Borba sugeriu que a Secretaria de Segurança integre o conselho. “Precisamos discutir a abordagem [das polícias] aos nossos jovens”, disse. A contribuição foi acolhida. O deputado estadual Reis (PT) esteve na audiência e falou de leis que aprovou quando vereador da capital, entre elas a que fixou 20% das vagas de concursos públicos, cargos comissionados e estágios a negros. “É uma proposição que pode ser feita pela Câmara ou de iniciativa do prefeito”, indicou.
O debate sobre o Conselho de Direitos Humanos, o “guarda-chuva” das políticas sociais, abriu espaço para os públicos mais vulneráveis, como as pessoas com deficiência e autistas, e discriminados, como membros de religiões afrobrasileiras. A conselheira do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) Vitoria Ramos citou que “as pessoas mais violadas em seus direitos são pobre, negro e periférico” e orientou a denunciar, pelo (11) 3104-4420.
A vereadora Najara Costa (PC do B), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos – único vereador na audiência -, considerou que “Taboão da Serra, historicamente, viola os direitos humanos”, mas viu mudança. “O quanto evoluímos como governo, e modernizamos, com a criação da Secretaria do Meio Ambiente, da Mulher, do Turismo, e de Direitos Humanos. Isso traz políticas importantes”, disse. Outros militantes comemoraram a criação da pasta chefiada por Moreira.
Na audiência, sobre a pasta, Moreira informou que a Secretaria de Direitos Humanos também acompanhará ações de reintegração de posse e despejo “em que possa haver constrangimento” a cidadãos. “Para garantir o direito da população. Eu falei para o prefeito Engenheiro Daniel, e ele entendeu de imediato”, disse. Quanto aos colegiados, ele ressaltou que “vamos primeiro instalar todos os conselhos, para depois criar os fundos municipais e receber recursos”.
A audiência terminou com as comissões eleitorais formadas. “Agora, a comissão vai estudar os critérios para eleição dos conselheiros. Vamos publicar nesta semana a data para os trabalhos da comissão, para eleição, posse dos conselheiros, e a chamada para conferência municipal, até 30 de abril. Quase tudo simultâneo. É necessário, passamos 4 anos sem os conselhos constituídos na cidade. Chegou a hora de fazer valer os direitos da população”, disse Moreira ao VERBO.
PARTICIPANTES (PARTE) AO FINAL DA AUDIÊNCIA PARA ATIVAÇÃO DE CONSELHOS DE TABOÃO DA SERRA
Foto: Adilson Oliveira/Verbo
