A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de Taboão da Serra realiza neste sábado (15), das 8h30 às 16h, na Câmara Municipal, uma audiência pública para organização dos conselhos municipais da Mulher e da Igualdade Racial e criação do de Direitos Humanos. No governo Aprígio (Podemos), os órgãos que propõem a criação de políticas públicas para os segmentos específicos foram em geral aparelhados para defender o Executivo ou sequer funcionaram.
A população é chamada a participar da audência. Após recepção, os presentes primeiro discutirão sobre a estruturação do Conselho dos Direitos da Mulher, das 9h às 11h. O conselho foi criado em 2010 (gestão Evilásio Farias), mas ignorado. A Coordenadoria dos Direitos da Mulher, então instância executora do órgão, teve como titular uma indicada política da mulher de Aprígio, Luzia Aprígio, e foi acusada de prejudicar as próprias vítimas de violência de gênero que devia amparar.
O Conselho de Igualdade Racial até foi criado em 2023, segundo o “Portal da Legislação Municipal”. Mas, a exemplo do organismo da Mulher, não teve nenhuma reunião em mais de um ano de vigência – nem aparece no “Portal dos Conselhos” da prefeitura, como ativo. Em outro loteamento político, o titular da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial ganhou o cargo após apoiar Aprígio na eleição e teve como única “ação” posar para fotos em uma sala com estante.
A reformulação do Conselho da Igualdade Racial será discutida das 11h às 13h. Após almoço, das 14h às 16h, será debatida a criação do Conselho dos Direitos Humanos. O secretário Professor Moreira diz que a participação popular é fundamental, até para Taboão obter verbas. “Quando o prefeito Engenheiro Daniel nos confiou a oportunidade [de chefiar a pasta], pensando no bem estar da população, tratamos de verificar como andavam as coisas dentro da nossa secretaria”, diz.
“Não estão funcionando plenamente alguns conselhos, entre eles o Conselho da Mulher, da Igualdade Racial, e o Conselho dos Direitos Humanos. E isso inviabiliza muitos recursos do governo estadual e também do governo federal. Estive em Brasília nos ministérios, e foi pautado se Taboão da Serra já tem os conselhos funcionando plenamente? Não temos. Começamos a trabalhar a ideia de fazer uma audiência pública para legitimar a formação dos conselhos”, diz.
Segundo Moreira, o grande benefício é que a população, com os conselhos “ativos”, terá um forte canal para reivindicar os próprios direitos. “O Conselho dos Direitos Humanos nunca existiu na cidade. Será inovador, revolucionário. Vamos fazer valer o seu direito. É importante que você esteja na audiência para que possamos debater as suas necessidades, e levá-las ao poder público, às secretarias. Vamos cobrar, sim, para que tudo funcione plenamente”, afirma.
OUTRO LADO
O VERBO questionou o ex-coordenador da Igualdade Racial Sousa Santos sobre quantas reuniões o conselho do segmento fez. Ele se limitou a dizer que o conselho foi criado em 2024, “por uma provação minha” – na realidade, foi instituído em outubro de 2023. “Vou encerrar por aqui, agora estou ocupado […] planejando uma reunião […]”, falou. A reportagem não conseguiu contato com a ex-coordenadora da Mulher Gisele Almeida – cuja gestão tentou intimidar este portal.
SERVIÇO
Audiência pública sobre Conselhos da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos de Taboão da Serra
Neste sábado (15), das 8h30 às 16h, na Câmara Municipal (estrada São Francisco 2.013, Jardim Helena)
Aberta ao público
VEJA CONVITE DO SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE TABOÃO PARA AUDIÊNCIA NESTE SÁBADO
