Wanderley Bressan (PDT) foi diplomado nesta terça-feira (17) vereador eleito de Taboão da Serra, após reverter suspensão por compra de votos e abuso do poder econômico. A juíza Carolina Conti Reed proibiu a diplomação de Bressan na noite desta segunda, mas o eleito recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral e teve decisão favorável – menos de uma hora antes da diplomação. O TRE-SP apontou que o réu não teve tempo hábil de defesa desde a concessão da liminar.
Bressan impetrou um mandado de segurança no TRE-SP, nesta terça às 11h22. O desembargador Regis de Castilho concedeu a medida pleiteada – liminar contra liminar – ao examinar ser pertinente “na ausência de previsão legal para suspender a diplomação de candidatos eleitos em sede de ação de investigação judicial eleitoral” – da qual o réu é alvo. O juiz apontou, porém, que a não possibilidade de defesa foi o fator determinante e era uma situação danosa.
“Ademais, malgrado [apesar de] o MM. Juízo ‘a quo’ [juíza local] tenha identificado indícios de alegada prática ilegal na exordial da ação subjacente, verifica-se que a suspensão da futura diplomação do ora impetrante, ao menos em cognição sumária, se apresenta como medida de extrema onerosidade ao eleito, especialmente por não ter havido a oportunidade de exercício do contraditório e do direito à ampla defesa”, pontuou o desembargador do TRE-SP, às 13h16.
A diplomação ocorreu às 14h. Logo no início da cerimônia, on line, a revogação da suspensão da diplomação de Bressan foi comunicada pela Justiça Eleitoral de Taboão. O anúncio de que “ela [Carolina] revogou a liminar, tendo em vista que não há previsão legal para suspensão de diplomação de candidatos eleitos em sede de ação de investigação judicial eleitoral”, sugeriu que a juíza proferira “ato de ofício” (próprio), mas a liminar foi derrubada por ação do eleito.
Bressan foi diplomado, inclusive foi o primeiro a ter conferido o certificado que o torna apto a assumir o cargo de vereador, por ter sido o mais votado. Após a cerimônia, com os eleitos na Câmara, Bressan também abriu os discursos e indicou sofrer perseguição ao ser denunciado por compra de votos. “Nas últimas 24 horas, [meus pais] vivenciaram ao meu lado a dor da injustiça, a dor da acusação sem o respeito ao direito à ampla defesa e ao contraditório”, disse.
Bressan falou ainda que “quem está aqui [na Câmara] é porque teve voto”. “Quem está aqui é porque participou das regras do jogo e venceu”, discursou. Ele, porém, foi moderado, diferentemente do vídeo que divulgou em que atacou o repórter do VERBO que veiculou a denúncia e atribuiu ao vereador Alex Bodinho (PDT) a acusação. O TRE-SP não julgou o mérito (indício de compra de votos). A denúncia segue em investigação. Se confirmada, Bressan perderá o mandato.
