A Justiça rejeitou nesta terça-feira (19) pedido de reconsideração e manteve a proibição ao Embu Country Fest, em nova derrota do governo Ney Santos (Republicanos). A juíza Ana Sylvia Lorenzi indicou má-fé ao observar que o prefeito pagou parte dos artistas mesmo após decisão judicial que suspendeu a festa. O governo alegava já ter gasto com os shows antes da liminar. A ação foi movida pelo morador João Caetano da Paixão e pelo vereador Abidan Henrique (PSB).
Na decisão inicial, que barrou a festa, a juíza já tinha advertido “que, caso tenha havido adiantamento no pagamento aos artistas, nada muda sobre a determinação de suspensão do evento, apenas que será de responsabilidade do prefeito e município exigir a devolução imediata de qualquer valor repassado e, se necessário, adotar todas as providências judiciais necessárias à restituição”. O governo alegou, porém, não ter conseguido “recuperar os valores já desembolsados”.
“Nas tratativas lhe foi apresentada a possibilidade de reagendamento para a apresentação dos cantores e músicos. Considerando que os cachês já foram pagos antes da suspensão determinada e que a estrutura de som e iluminação já se encontram instalada no recinto da festa, é o presente pedido para pleitear à Vossa Excelência seja autorizada a realização do Embu Country Fest”, disse o governo, em tom cordial muito diferente da postura de Ney, que atacou a Justiça.
Da parte do governo, não foi o único tratamento hostil ao Judiciário. Um homem que se identificou como secretário expulsou o oficial de Justiça quando foi intimar o prefeito sobre a proibição à festa, no dia 7. Horas depois, Ney mandou realizar o primeiro show do evento, de Maiara e Maraisa. No dia 9, em “live”, ele, ao se arvorar acima da lei, disse: “O Judiciário não pode se meter numa decisão minha. Por mim, o evento, com decisão judicial ou não, acontecia. Nada vai nos parar”.
Ao pleitear a reconsideração, Ney enviou o secretário Marcelo Ergesse – advogado de longa data do prefeito – para “persuadir” o Ministério Público atrás de parecer que influenciasse novo posicionamento da juíza. Mas foi em vão. A promotora Camila Bonafini verificou, ao examinar o contrato do show do Rei da Cacimbinha, no valor de R$ 100 mil, “que, mesmo depois de a decisão ter sido disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico, a prefeitura seguiu efetuando pagamento”.
A juíza seguiu o parecer do MP. Além de atestar que o governo fez pagamento após a decisão judicial, em indicação de desonestidade intelectual, Ana Sylvia apontou que “há cláusula prevendo a devolução de grande parte do dinheiro pago aos artistas” em caso de cancelamento dos shows. “Some-se que, conforme se observa na fundamentação da decisão, é corriqueiro o município [governo Ney] utilizar tal argumento para conseguir realizar os eventos”, advertiu.
Sobre ao mérito do processo – o mau uso do dinheiro público com shows milionários diante das inúmeras deficiências estruturais do município, particularmente na saúde, como o não pagamento até de salários a médicos e funcionários -, a magistrada observou ainda que o argumento de perda de valor alto com a não realização dos shows “tampouco serve de motivo para revogar a decisão liminar, já que tal fato não muda os diversos indícios de irregularidades demonstrados”.
“Não há nenhum fato ou prova apresentados pelo município que justifiquem a revogação da decisão liminar, motivo pelo qual mantenho íntegra a decisão”, decidiu Ana Sylvia. Ela incluiu duas empresas de artistas a responderem também pelo gasto irregular com os shows. A gestão Ney tinha proposto um termo de ajustamento de conduta para futuros eventos, mas a sugestão teria sido uma estratégia para conseguir a liberação da festa – também fracassou.
O advogado de Paixão e Abidan exaltou a promotora e a juíza pela defesa do interesse público. “A prefeitura, movida pelo interesse do prefeito, obteve mais uma derrota judicial. Tentaram de tudo, mas desta vez a dedicação, empenho e a coragem de duas mulheres que dignificam o Ministério Público e o Judiciário foram reconhecidos pelas instâncias superiores da Justiça. Deram um basta, não haverá mais farra com o dinheiro público”, disse Marco Aurélio do Carmo.
