Após derrota no 2º turno, o prefeito Aprígio (Podemos) exonerou nesta sexta-feira (1º) 116 livre-nomeados em cargos ilegais, julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – as demissões foram publicadas, na “Imprensa Oficial do Município” edição 1.227, cinco dias depois de Aprígio não se reeleger. Aprígio “empurrou com a barriga” a decisão. Conforme sentença do TJ-SP, os LNs já deveriam estar fora da Prefeitura de Taboão da Serra desde o dia 14 de julho.
O Executivo fez as exonerações nos oitos cargos extintos pela Justiça. Foram dispensados dois secretários executivos (salário de R$ 13 mil), dois chefes de gabinete de secretaria (R$ 8,5 mil), 15 coordenadores de divisão (R$ 6,5 mil), 10 assessores especiais (R$ 5,5 mil), 15 assessores institucionais (R$ 5 mil), 27 assessores executivos de políticas governamentais (R$ 3,5 mil), 27 assessores de gestão política (R$ 3 mil), e 18 assessores de relacionamento estratégico (R$ 2,5 mil).
Considerado “fora da lei”, Aprígio, porém, ainda precisa mandar embora muitos livre-nomeados em cargos ilegais. O VERBO levantou no próprio portal da transparência da prefeitura que no início de setembro (dia 4) o governo municipal mantinha 583 comissionados em situação irregular na folha de pagamento. Em 2 de outubro, a quatro dias do 1º turno das eleições, o prefeito assinou mais 26 nomeações e elevou o número de LNs barrados pela Justiça para 609.
Até quinta-feira (31), antes das exonerações neste dia 1º, a prefeitura tinha 598 LNs ilegais. Com as demissões, ainda devem ser mandados embora 482 comissionados. Com a lei complementar 395/2023, aprovada em janeiro daquele ano, Aprígio criou 661 cargos inconstitucionais no total. Ele só não preencheu todos os postos criados por conta da decisão do TJ, a partir de julho de 2023, após ação da Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público Estadual).
A sentença definitiva saiu em 13 de março deste ano. O governo pediu 120 dias para regularizar a situação e foi atendido pelo TJ-SP. Mas o prefeito não cumpriu a própria “modulação do acórdão” e desobedeceu a Justiça. Em 2023, os comissionados irregulares custaram R$ 30,3 milhões aos cofres municipais. Neste ano, já embolsaram R$ 27,1 milhões. Só em outubro, a folha de pagamento dos “cabides de emprego” de Aprígio atingiu cerca de R$ 2,8 milhões.
VEJA EXONERAÇÕES DE 116 LIVRE-NOMEADOS EM CARGOS ILEGAIS NA PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA
Fonte: “Imprensa Oficial do Município” 1.227 (1º.nov.2024)
Mais do que certo
Cargos dos que não apoiaram ele.
Por esses gastos absurdos que nunca houve uma valorização real do funcionário público municipal, que é o coração da cidade e continua ganhando abaixo do salário mínimo.