Justiça proíbe governo Ney Santos de pagar aluguel do Poupatempo por irregularidades em contrato

Prefeito dispensou licitação para locação e assinou contrato em valores vultosos com a empresa antes de a locadora possuir a área, além de assumir a construção

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Poupatempo de Embu, no Parque Pirajuçara; dono da empresa que locou o imóvel para a prefeitura um mês antes de possuir a área, em contrato assinado por Ney | Divulgação

A Justiça determinou que a Prefeitura de Embu das Artes suspenda imediatamente o pagamento de aluguel do prédio do Poupatempo, na região do Parque Pirajuçara, por indícios de fraude e outras irregularidades na contratação. O prefeito Ney Santos (Republicanos) dispensou licitação para locação e firmou contrato em valores vultosos com a empresa antes de a locadora ter a propriedade da área, além de assumir os custos da construção do equipamento.

O contrato apontado como fraudulento foi suspenso por ação popular movida por um morador de Embu, João Caetano da Paixão. Segundo o munícipe, Ney dispensou concorrência na contratação da locação em favor da MMC Empreendimentos e Soluções Imobiliárias. Em 6 de agosto de 2021, ele assinou com a empresa contrato de aluguel do imóvel de 2.029 m² pelo valor de R$ 111.440,00 e por prazo de 240 meses, ou seja, 20 anos – com término em 5 de agosto de 2041.

Acontece que a MMC ainda não era dona do imóvel em 6 de agosto, só comprou o terreno no qual seria construído o Poupatempo 35 dias depois, em 10 de setembro de 2021, conforme documentos mobiliários. Também chama atenção que a área foi adquirida antes por outra empresa, a Mercantil Empreendimentos Imobiliários Ltda., por R$ 1,5 milhão, em 10 de setembro de 2021. Ou seja, no mesmo dia a Mercantil comprou e já vendeu à MMC, e pelo mesmo valor (R$ 1,5 milhão).

A MMC tem como dono Ronaldo Santos Estima Junior, de Florianópolis (SC). “Causa espécie [estranheza] o fato de a formalização do aludido contrato de locação ocorrer antes mesmo de ser registrada a propriedade em nome da empresa locadora, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Embu das Artes. Esse fato, por si só, caracteriza esquema fraudulento arquitetado pelo prefeito, secretários e preposto da empresa locadora”, diz o autor da ação, por meio de advogado.

O munícipe também questiona o valor do aluguel. “Na ocasião deste negócio, ou melhor, ‘negociata’, o imóvel locado não se encontrava em condições de uso e, portanto, o exorbitante valor da locação era totalmente incompatível com a realidade do mercado mobiliário”, diz. Ele condena ainda que a prefeitura pagou aluguel com o prédio fechado por mais de um ano, ao observar que o funcionamento do Poupatempo foi postergado para atender os interesses do prefeito.

Ney inaugurou o prédio do Poupatempo apenas em 18 de fevereiro de 2023, 1 ano e 6 meses após a assinatura da locação. O mais grave é que, embora o contrato estabeleça que “o locador [MMC] realizará adequações solicitadas pela locatária [prefeitura] no imóvel, de forma que a área construída do imóvel totalize 5.572 m²”, o município que assumiu o custo das obras, ao pagar a uma empreiteira – que já era contratada pelo governo, já prestava “serviços” à gestão Ney.

“Os serviços foram executados pela empresa Teto Construtora S/A, contratada e paga também de forma suspeita”, diz o morador. Em obras, de dezembro de 2021 a fevereiro de 2023, quase R$ 9 milhões saíram dos cofres municipais. “Neste período, [a prefeitura] investiu a vultosa quantia de R$ 8.590.331,16 em patrimônio particular [imóvel da MMC], a título de ‘reforma’, a pretexto de executar ‘benfeitorias’, visando a adequação do prédio às suas necessidades”, adverte.

O prefeito teria procurado pegar dinheiro de todas as fontes possíveis. Praticamente um ano depois da inauguração do prédio idealizado para ser o Popupatempo, Ney transferiu a Secretaria de Educação para o imóvel, em janeiro de 2024. “Parte significativa dos malfadados pagamentos ocorreu com emprego irregular de verba federal da educação e do Fundeb [fundo de financiamento educacional] ‘investidos’ na execução de obras do Poupatempo”, diz o denunciante.

“O deslocamento das atividades administrativas da Secretaria de Educação, para prédio locado, se deu única e exclusivamente para justificar o aporte de verbas federais carimbadas nas obras do Poupatempo”, conclui o munícipe. A pasta ficava no prédio da prefeitura, que é próprio e centralizado. “É inconcebível que o município tenha gasto uma fábula de dinheiro público em aluguel e na obra de imóvel locado, sobretudo subtraído da educação”, diz.

A MMC é ainda proprietária da área do Bom Prato e do terminal de ônibus local, que também estão sob investigação. O autor da ação cita o dono da MMC como “testa de ferro” de Ney. “‘Coincidentemente’, reside em Florianópolis, cidade bastante frequentada pelo alcaide, bem como ambos atuaram no ramo de postos de combustíveis”, diz Paixão. Ney é denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo por usar os postos para lavar dinheiro do crime organizado.

O aluguel já foi reajustado para R$ 121.012,70. A prefeitura já pagou R$ 3.069.748,60 entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2024. “Pasme, com o valor pago em aproximadamente 2 anos, daria para adquirir 2 imóveis”, diz o morador, sobre a compra feita pela MMC. O juiz Luís Antonio Echevarria, de Embu, determinou, liminarmente, a suspensão do pagamento dos aluguéis do local. “Nota-se a rapidez na aquisição do bem e sua locação, através da […] dispensa de licitação”, observa.

VEJA DECISÃO DA JUSTIÇA CONTRA PAGAMENTO DE ALUGUEL DA ÁREA DO POUPATEMPO DE EMBU DAS ARTES

Reprodução

comentários

  • Cadê rede Record, para fazer uma matéria seria ,sendo dono Ed macedo , é simples assim bandidos ,infiltrados :igrejas e política ,por isso se mantém poder (PRB ),partido de bandidos ,Ney sempre será bandido …

  • Ridículo como os indícios de corrupção nesse município é clara e ninguém vê! Muita gente vivendo de assistencialismo faz com que não enxerguemos situações como essas. O povo escolhe mal e paga pelos seus prejuízos político não se preocupa com ninguém apenas com o seu bolso. Acordem!

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