O prazo para pagamento do IPVA (imposto sobre propriedade de veículos) para os veículos com final de placa 2 à vista e com desconto de 3% termina nesta sexta-feira (12). A opção é atrativa por apresentar um ganho maior que o da poupança, por exemplo, afirma o Governo do Estado de São Paulo. A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou no portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo.
Para aproveitar o desconto, os proprietários devem ficar atentos às datas de vencimento. O calendário, conforme o final de placa dos veículos segue até o dia 24 deste mês. Como no ano passado, a Sefaz-SP deixou todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 2, por exemplo, tem vencimento em 12 de janeiro, 12 de fevereiro, 12 de março, assim por diante. Se o vencimento ocorrer no fim de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil.
Em janeiro também é a data para quem decidir pagar tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela – é possível pagar o imposto em até cinco vezes. Assim, o proprietário de veículo com final de placa 2 que optar pelo parcelamento deve fazer o pagamento da primeira cota também até esta sexta-feira – final 3, até segunda-feira (15); final 4, até terça (16); final 5, até dia 17; final 6, até dia 18; final 7, até dia 19; final 8, até dia 22; final 9, até dia 23; e final 0, até dia 24.
A novidade sobre o pagamento do IPVA neste ano é a utilização do Pix. O governo diz que o processo ficou mais rápido, facilitado e imediato, com o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Para utilizar a modalidade, é preciso acessar o portal da Sefaz-SP na página do IPVA – clique aqui -, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, tempo após o qual expira.
Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP), explica ainda a secretaria. Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
Continuam valendo as demais opções de pagamento do IPVA diretamente na rede bancária. Para fazer o recolhimento, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pagamento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Outra opção para o proprietário é realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito
O contribuinte que não recolher o IPVA fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fica em 20% do valor do imposto. A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
VEJA TABELA PARA PAGAMENTO DE IPVA COM DESCONTO (À VISTA) OU PARCELADO (EM ATÉ 5 VEZES) EM 2024
