Os novos membros dos Conselhos Tutelares tomaram posse nesta quarta-feira (10) em todo o país, mais de 30 mil – o Brasil tem cerca de 6.100 conselhos, com pelo menos um criado nas 5.570 cidades e no Distrito Federal. O Conselho Tutelar é um órgão de atuação municipal, composto por cinco pessoas, que fiscaliza a garantia de direitos previstos em lei para crianças e adolescentes. A criação foi prevista em 1990 por meio do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).
Taboão da Serra tem a partir deste ano dois Conselhos Tutelares, um na área central e o novo órgão, no Pirajuçara. Os cinco conselheiros, cada, foram eleitos pela população, em 1º de outubro de 2023, para mandato de quatro anos (2024-2027) – exercem a função em dedicação exclusiva e sem vínculo empregatício. Na prática, devem atuar contra abandono, maus tratos e abuso sexual de crianças e adolescentes. O conselheiro tem remuneração de R$ 5.500.
Os novos membros do Conselho Tutelar Centro são: Lays Blenda Araújo Soares (teve 1.084 votos), Paulo Barcelos dos Santos (694), Ana Cristina da Silva (616), Encarnação Aparecida Ruiz Marazzi (599) e Samuel de Oliveira Santos (417). Para o Conselho Tutelar Pirajuçara, os integrantes são: Léa Maria dos Reis Pena (1.705), Flavia Aparecida de Freitas de Faria (1.063), Renata Aparecida Ribeiro Lima (673), Arnaldo Borges dos Santos (518) e Leidejane Raquel Pereira (408 votos).
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Taboão – que organizou a eleição dos Conselhos Tutelares -, Isabel Damasceno reforçou a importância de os conselheiros se aterem ao que está na lei para “zelar pelo direito da criança e adolescente”. Em nome dos membros escolhidos, Renata Ribeiro falou sobre a responsabilidade inerente ao cargo e o compromisso dos membros em garantir os direitos infantojuvenis.
Os novos conselheiros tutelares foram empossados em cerimônia realizada no auditório da TaboãoPrev, no Parque Pinheiros. Antes da posse, eles – e os suplentes – passaram por curso de capacitação realizado pela prefeitura, em conjunto com o CMDCA, em novembro. A eleição, com uso de urnas eletrônicas, teve a participação de 10.330 eleitores: 4.367 da 324ª Zona Eleitoral (4.315 votos válidos); e 5.963 da 416ª ZE (5.837 votos válidos) – menos de 5% do eleitorado da cidade.
