O Brasil tem 11.664 adolescentes infratores em cumprimento de medidas socioeducativas, inseridos nas modalidades de restrição e privação de liberdade, dos quais 9.656 sob medida de semiliberdade e internação, 222 em internação sanção e 1.786 em internação provisória. O levantamento foi apresentado pelo Ministério dos Direitos Humanos, nesta segunda-feira (4), como parte da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro).
Os dados publicados, referentes a este ano, traçam um panorama dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no meio fechado em todos os Estados brasileiros. Segundo o ministério, depois de seis anos, o governo federal voltou a reunir informações nacionais sobre o acompanhamento de jovens em restrição e privação de liberdade no país – desde 2017, a política nacional de atendimento socioeducativo não recebia um levantamento amplo.
“O levantamento mostra uma urgência de a gente trabalhar com os dados como uma prioridade para qualificar o atendimento e garantir que os direitos humanos desses adolescentes sejam assegurados”, disse a coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas, Mayara Silva. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança, o número de internos caiu drasticamente a partir de 2018, quando era de 25.084 adolescentes, para 13.684 em 2021 (-45%). Agora, mais 2 mil a menos.
O ministério apresentou outras ações e projetos estratégicos voltados à promoção e proteção dos direitos infantojuvenis. O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), que completa 20 anos de execução em 2023, foi ampliado de 18 para 22 Estados, com a inclusão de Roraima, Amapá, Goiás e Mato Grosso do Sul. Roraima terá uma metodologia específica para atendimento das crianças indígenas, quilombolas, ribeirinhas e imigrantes.
Além do aperfeiçoamento do PPCAM, o ministério também apresentou a reformulação do sistema de proteção infantojuvenil “módulo Conselhos Tutelares”. As mudanças facilitarão o registro e tratamento das informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Vamos ter um sistema de informações que vai nos permitir fazer política pública baseada em evidência”, disse o ministro Silvio Almeida.
*Com informações da Agência Brasil
